ANTT compra espaço em prédio sem licitação em Brasília, por R$ 687,5 milhões

Agência pagará compra de imóvel classe A ao longo de 22 anos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprou sem fazer licitação pública o prédio onde já atua, localizado em área nobre de Brasília, por R$ 687,5 milhões.

O contrato de compra e venda prevê que o pagamento deverá ocorrer ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Do montante, R$ 1,7 milhão é para o aluguel e R$ 758,2 mil, para a compra.

O negócio foi fechado e assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, cujo mandato se aproxima do fim.

O espaço fica no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília.

O imóvel pertence originalmente à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA.

A sede tem área privativa de 24,4 mil m², segundo o contrato. O valor por metro quadrado sai a aproximadamente R$ 28 mil.

Em nota, a ANTT disse que o Contrato de Locação nº 001/2010 foi construído para atender às necessidades de ocupação da agência, com cláusula de opção de compra (Built to Suit).

“Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade”, informou.

O processo de compra ocorreu com dispensa de licitação, diferente do que seria a praxe em casos desse tipo, e sem chamamento público.

A nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) prevê, em linhas simples, que um órgão público deve provar que precisa do prédio e que nenhum outro na cidade atende aos requisitos necessários para adquirir o imóvel.

A última renovação de contrato mudou a regra do documento original para reversão do imóvel, isto é, sair do aluguel para a compra. Antes, era necessário apresentar três laudos de avaliação de empresas especializadas para atestar o valor do prédio.

Leia trecho do primeiro contrato:

Agora, não há menção a esse critério – tampouco à licitação. A ANTT só não comprará o prédio se desistir dele – o chamado direito de arrependimento.

Confira trecho da última renovação de contrato, em setembro:

A ANTT ocupa o imóvel de três andares desde 2010, renovando os aluguéis desde então.

Aluguel foi substituído por compra

No primeiro contrato, de 2010, a agência alugou o prédio por R$ 87,7 milhões ao longo de 6 anos e 3 meses, o equivalente a R$ 1,1 milhão por mês.

A partir de um termo aditivo, o valor mensal pago pela ANTT quase dobrou, para R$ 2,1 milhão, em 2011, totalizando R$ 25,7 milhões anuais. Não há menção no documento à duração do termo aditivo.

Já em 2013, subiu para R$ 2,2 milhões de 3 de setembro daquele ano a 7 de abril de 2016. O montante decaiu para R$ 2 milhões no contrato assinado em 2015, com desconto de 8% – a duração é de 5 anos a partir de 1° de julho do ano.

Uma nova redução, para R$ 1,9 milhão, ocorreu em 2017.

Um apostilamento aumentou o preço do aluguel para R$ 2 milhões em 2018, com R$ 24,3 milhões no montante global de 1° de agosto desse ano até 30 de junho de 2020.

No auge da pandemia da Covid-19, o aluguel caiu para R$ 1,5 milhão por mês – o desconto era comum no mercado imobiliário à época.

Um novo apostilamento em 2023 subiu o aluguel para R$ 1,6 milhão e, logo depois, para R$ 1,7 milhão. O valor permaneceu em julho de 2024. Dois meses depois, veio o contrato com a mudança na cláusula de reversão.