Autônomos, empreendedores e freelancers terão maior fiscalização pela Receita Federal e devem declarar toda movimentação de pessoa física que ultrapassar R$ 5 mil em algum mês do ano
As novas regras da Receita Federal para fiscalizar transferências financeiras deixaram a classe média e pequenos comerciantes em polvorosa nas redes sociais.
O pix é o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC), em vigor desde 2020.
Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão declarados à Receita;
Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”;
Os debates tomaram conta nas redes sociais. As críticas são na maioria sobre a ampliação do monitoramento das transferências via Pix.
Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.
Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.
O governo tenta explicar que apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há criação de novo imposto.
O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix, que nem sempre são declaradas à Receita pelos pequenos empreendedores, por exemplo.
Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados, os de entrada e de saída, sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.
A Receita diz incorporar inovações tecnológicas e estender o monitoramento de transferências feitas por Pix aos bancos digitais e
instituições de pagamento que fornecem carteiras virtuais, além de financiamentos de carnês de compras diretas com grandes varegistas que usam financiamento próprio.
A nova regra do Fisco também atualiza o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.
Quem vai reportar as transações à Receita são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.
Para a pessoa física o que pode acontecer é ter de se adequar e declarar as movimentações que ultrapassem os R$5 mil em qualquer um dos meses do ano.
O contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que é o que pode aumentar, citando “rendimentos de outras fontes”.
Para reduzir o impacto sobre o Imposto de Renda é possível declarar seus ganhos ao abrir um CNPJ, tornar-se microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão.
Na sexta-feira (10), Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha do Corinthians para demonstrar que não há imposto novo e que ele não teme ser taxado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que o governo vai taxar o Pix, mas não explicou que se neste mês, sua movimentação pessoal ultrapassar a cota, terá de justificar para não pagar mais o Imposto de Renda já existente.
“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix”, disse o presidente. “O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro”, complementou.
E é esta fiscalização que está incomodando. Práticas como emprestar cartão ou receber dinheiro em conta para quem não possui, muito comum, nas classes C, D e E estão sob a mira do Leão, apesar de autoridades negarem.
Nas redes sociais a queixa é de que haverá um aumento no pagamento do IRPF, o que é verdade se a pessoa não fizer a declaração comprovando que a movimentação não é renda.
A Receita intensificou a comunicação nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad após a disseminação de um vídeo falso, com inteligência artificial (IA).
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, diz o ministro no vídeo, de um minuto e cinco segundos.
Mudanças valem desde já para declaração da movimentação neste ano e para o IRPF em 2026.
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano, 29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Isso significa que os dados constarão na declaração do próximo ano, referente ao ano-calendário de 2025.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas disse que para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, nada mudará. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, disse.
