Ministro do STF, multou o X no mesmo dia em que Trump entou com ação nos EUA, contra ele
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk. A decisão aconteceu no mesmo dia em que Moraes se tornou alvo de processo nos Estados Unidos movido pelo grupo de Donald Trump,
Elon Musk é na Casa Branca, o braço direito do presidente norte-americano.
Moraes dobra a aposta contra Trump e Elon Musk, bilionário dono do X e atual secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos
Ao processar Alexandre de Moraes, a empresa de Donald Trump o acusou de promover “censura” ao ordenar o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos. O ministro, então, aplicou a sanção milionária alegando que o X não forneceu os dados cadastrais de Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, Allan dos Santos vive atualmente em solo norte-americano.
A ação do grupo de Trump foi movida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble.
A petição inicial “acusa” o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão (tal como o Congresso e os tribunais dos EUA, incluindo a Suprema Corte, fizeram com o TikTok); de fazer uma “censura extraterritorial”; e de extrapolar sua autoridade legal e a lei internacional ao pedir à Rumble para encerrar a conta de um blogueiro de direita (brasileiro) identificado na ação como “Dissidente Político A”.
O principal pedido dos autores da ação é a emissão de uma ordem judicial declarando que a “ordem de silenciar” (gag order) um usuário, expedida por Alexandre de Moraes, não seja executável (ou seja nula) nos Estados Unidos. Uma gag order também é chamada de “ordem da mordaça”.
Também na quarta-feira (19), Moraes deu 48 horas para que a Rumble indique representante legal no Brasil. Caso não cumpra a ordem, a plataforma pode ser banida do Brasil.
A reação é um indicativo de que o magistrado do STF não recuará nas determinações de bloqueio de contas de pessoas investigadas no inquérito das milícias digitais. E, mais do que isso, reforçam o ímpeto de Moraes de avançar na questão.
A punição ao X foi aplicada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes determinou que a plataforma digital apresentasse os dados cadastrais do perfil vinculado ao jornalista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A rede social de Elon Musk respondeu que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Na quarta-feira (19), ao mesmo tempo que as informações sobre a ação de Trump na Justiça americana eram divulgadas, o ministro assinou a ordem para que a X Brasil fosse intimada, por meio de seus advogados, a efetuar “o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.
Encampada pela Trump Media Technology Group Corp (TMTG) e pela plataforma de vídeo Rumble, a ação contra Moraes nos EUA acusa o ministro de atentar contra a liberdade de expressão e extrapolar sua jurisprudência ao obrigar empresas com sede nos EUA a proceder ao bloqueio dos perfis.
“Este processo questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar as plataformas dos EUA a remover conteúdo que permanece legal sob a lei dos EUA. Ele levanta questões críticas sobre jurisdição e liberdade de expressão – se for permitido, pode abrir um precedente para governos estrangeiros influenciarem as decisões de conteúdo digital além de suas próprias fronteiras”, sustenta a nota apresentada pelo TMTG sobre o processo.
Aberta em uma Corte da Flórida, a ação cita especificamente o caso do blogueiro Allan dos Santos, sem revelar diretamente o nome do brasileiro. O caso foi apontado como exemplo da tentativa de “censura” imposta por Moraes. “O indivíduo identificado nos autos como Dissidente Político A é um jornalista brasileiro que tem criticado o governo e o Judiciário, incluindo o ministro Moraes. Ele foi acusado no Brasil sob leis relacionadas à desinformação e ameaças às instituições democráticas, o que o levou a deixar o país”, afirma o documento.
“Suas ordens de censura seladas exigem que as empresas sediadas nos EUA removam as contas do dissidente político, embora ele resida legalmente nos Estados Unidos e não tenha violado nenhuma lei dos EUA. Isso levanta sérias preocupações sobre se um juiz estrangeiro pode obrigar as empresas americanas a impor ordens de censura que contradizem as proteções legais dos EUA”, diz o comunicado à Justiça.
