Benefício de Prestação Continuada é de um salário mínimo destinado a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais em condições de vulnerabilidade
O Tribunal de Contas da União ( (TCU) disse que mais de 6% dos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada não têm direito ao pagamento.
Segundo o TCU, o governo está gastando R$ 5 bilhões por ano com pagamentos indevidos.
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é destinado a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais em condições de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor a um quarto do salário mínimo.
O TCU analisou se os pagamentos dos benefícios estão de acordo com as regras do programa e constatou que 6,3% dos beneficiários têm renda acima desse limite.
A auditoria do tribunal diz que mais de 6,7 mil pessoas acumulam ilegalmente o BPC com outros benefícios sociais.
O TCU constatou também inconsistências nos dados de identificação, endereço e composição familiar de beneficiários:
- 12,6% deixaram de informar sobre outros membros da família;
- 15,9% apresentaram endereços diferentes;
- fora os quase 2,5 mil beneficiários possivelmente falecidos;
- e outras mais de 31 mil inconsistências nos dados de beneficiários e familiares.
Para o TCU, essas inconsistências podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários.
Com base no que os auditores constataram, o TCU determinou ao INSS que tome providências para corrigir os acúmulos de benefícios, cancelar os pagamentos a pessoas que já morreram e beneficiários com CPFs nulos, cancelados ou sem o CadÚnico ativo.
Diante do levantamento, o TCU recomendou ao governo federal que realize estudos sobre a concessão de benefícios.
