Ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública que vedou Margareth Menezes de receber dinheiro público enquanto ministra, protocolou denúncia no judiciário
A ministra da Cultura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Margareth Menezes, terá que responder na Justiça sobre os pagamentos que recebeu por shows que realizou no Carnaval de 2025.
A ação popular foi ajuizada na Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. O processo é movido pelo escritório de João Henrique Nascimento de Freitas. O advogado é ex-conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e foi responsável por assinar a decisão que, em 2023, concluiu que Margareth Menezes, enquanto ministra da Cultura, não poderia receber dinheiro público de qualquer ente da federação para fazer shows.
Margareth Menezes recebeu R$ 640 mil das prefeituras de Salvador (BA) e Fortaleza (CE), neste carnaval, sendo funcionária pública federal.
A ação popular pede que os contratos sejam anulados e que a ministra da Cultura devolva os recursos aos cofres das prefeituras. Além disso, o processo requer ainda que os agentes públicos envolvidos, assim como a produtora de Margareth, prestem esclarecimentos sobre a contratação.
O processo diz que houve conflito de interesse na contratação, uma vez que a cantora é ministra da Cultura do governo Lula.
“A contratação da ministra Margareth Menezes pelo Poder Público dos municípios de Salvador-BA (via Empresa Salvador Turismo SA – Saltur) e de Fortaleza-CE (via Secretaria Municipal de Cultura – Secultfor) para apresentações musicais, utilizando recursos públicos, configura um evidente favorecimento pessoal, direta ou indiretamente”, acusa a denúncia.
Margareth Menezes também enfrenta críticas sobre sua gestão e dificuldades de atualizar a prestação de contas de gastos do ministério.
