Proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi adiada por disputas políticas e jurídicas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (20), o relatório final sobre o Orçamento Público para 2025, sem déficit e com despesas de R$ 2,2 trilhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), que foi entregue na madrugada pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), segue agora para o Plenário do Congresso Nacional.
Resultado primário
A meta fiscal do governo federal é o déficit zero, mas o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O que fica dentro da “margem de erro” de R$ 31 bilhões positivos ou negativos, mas bem acima da previsão inicial do governo (R$ 3,7 bi positivos).
Angelo Coronel disse que fez o possível dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal. Ele defendeu as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.
— A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso. O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa — argumentou o senador.
A aprovação do Orçamento da União para 2025 deveria ter sido feita no ano passado, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal.
O texto aprovado prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário.
