Ministro Walton Alencar determinou que ANTT explique possível sobrepreço
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU) , determinou que a ANTT explique os indícios de sobrepreço na compra do prédio sede em Brasília.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço na compra de um prédio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por R$ 687,5 milhões.
O prédio no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília, é usado como sede da agência desde 2010, a partir de um contrato de aluguel.
A ANTT decidiu comprar o imóvel com aditivo que prevê a aquisição da sede, assinado em 30 de setembro do ano passado, próximo ao fim do mandato de Rafael Vitale na direção-geral da autarquia federal.
O pagamento deverá ocorrer ao longo de 22 anos e 11 meses (ou seja, até 2047), em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Desse montante, R$ 1,7 milhão é para o aluguel e R$ 758,2 mil, para a compra.
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU levantou uma “série de irregularidades”. Um dos indícios de superfaturamento identificados se refere ao fato de que a ANTT não considerou os valores do aluguel que pagou ao longo de mais de uma década pelo imóvel. Entre 2011 e 2024, a agência reguladora desembolsou R$ 304,2 milhões para alugar o prédio, mas esse montante foi ignorado durante o cálculo da aquisição.
A AudContratações também aponta possível sobrepreço no valor da reversão patrimonial do imóvel, “por ter projetado a valor futuro e, posteriormente, trazido a Valor Presente Líquido somente a parcela referente à reversão”.
A área técnica do tribunal identificou ainda falha no planejamento da contratação, oriunda da ausência de verificação de viabilidade de financiamento do imóvel por instituição financeira; e desequilíbrio e desproporcionalidade das cláusulas contratuais, em desfavor da Administração, em caso de desfazimento da avença.
