Alexandre de Moraes encaminhou consulta à PGR sobre notícia-crime que pedia prisão de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na noit desta quarta-feira (2) contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que o pedido não tem “elementos informativos mínimos”.
A manifestação ocorreu em resposta a uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e por Victor Fialho, que é próximo da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade).
O documento pedia que Bolsonaro fosse preso preventivamente devido à convocação de manifestações a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os autores da notícia-crime acusam o ex-presidente de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
Para Gonet, os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Em sua manifestação, ele alega que esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida.
O procurador-geral também lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.
Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem “elementos mínimos” para pedir a prisão de Bolsonaro.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a PGR.
A decisão vem depois de o ex-presidente afirmr que há a real possibilidade de ele ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou “insegurança jurídica” no país.
