TSE analisa hoje compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020
O absurdo que representa a permanência de Alexandre França Siqueira (MDB) à frente da Prefeitura de Tucuruí (PA) deve ser desfeito hoje. Inelegível por oito anos após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Siqueira recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que permitiu concorrer à reeleição.
A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo, manteve a cassação dos mandatos do prefeito Alexandre Siqueira e do vice Jairo Rejânio de Holanda Souza por compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. Naquele ano, o TRE do Pará havia proibido aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, mas Siqueira preferiu ignorar a determinação judicial.
Os inexplicáveis atos que mantém o prefeito no cargo, passam por manobras de ministros. Após pedidos de vista, o último apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que demorou meses para esmiuçar o caso, o TSE retoma nesta quinta-feira (3) o julgamento, que tramita na Corte eleitoral desde maio de 2024.
Idealizador da Lei da Ficha Limpa e responsável pelo respectivo projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas, o ex-juiz e advogado Márlon Reis é incisivo em relação ao artigo da Lei da Ficha Limpa, 26-C.
“Infelizmente, o TSE tem sido muito complacente na aplicação do dispositivo, o que tem favorecido algumas candidaturas”, diz o autor da ficha limpa.
“Temos observado que essa relativização ocorre a ponto de o TSE acolher até mesmo a suspensão [da inelegibilidade] de forma monocrática, quando a norma expressamente exige uma decisão pelo colegiado ao qual compete o julgamento do recurso”, destacou o advogado Márlon Reis.
Nas eleições municipais de 2020, Alexandre Siqueira e Jairo distribuíram de maneira indiscriminada combustível a eleitores que participariam de uma carreata no município paraense, o que configura crime eleitoral. Na ocasião, eleitores receberam um voucher no valor de R$ 50,00 para ser utilizado em determinado posto de combustíveis.
A distribuição de gasolina ocorreu em 12 de novembro daquele ano, ou seja, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, em um posto de combustíveis de Tucuruí. É importante destacar que, à época, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia proibido aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, mas Siqueira preferiu ignorar a determinação judicial.
O TRE-PA, com base em provas irrefutáveis, cassou os mandatos de Alexandre Siqueira e de Jair Rejânio. À sombra do direito à ampla defesa, os dois políticos protocolaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que até o momento não decidiu o caso em caráter definitivo, mas se debruça novamentesobre o caso hoje.
A vergonha do judiciário fica maior com a demora, mas a PF continua as investigações.
No último dia de janeiro deste ano, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que investiga o esquema milionário de compra de votos que teria beneficiado o prefeito Alexandre Siqueira. A apuração faz parte da Operação Stall, deflagrada com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa envolvida em corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
As investigações começaram após a prisão em flagrante de um policial militar, em outubro de 2024, que transportava R$ 1.149.300,00 em espécie em um jato de pequeno porte no Aeroporto Internacional de Belém.
O funcionário público foi encontrado com o dinheiro em uma mala e uma pistola com quatro carregadores municiados, sendo autuado por porte ilegal de arma. Segundo a PF, a quantia seria usada para a compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Após o flagrante, a Polícia Federal aprofundou a investigação e descobriu um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, no qual empresários e agentes públicos movimentavam valores ilícitos para financiar a campanha eleitoral de Alexandre Siqueira.
A operação buscava confirmar a falsificação de documentos e o uso de empresas fantasmas para justificar os valores desviados.
Resta saber se o TSE está atento às investigações. Se estiver, o prefeito deve ser caussado.
