STF e anulação de atos da Lava-Jato contra Palocci: André Mendonça empata julgamento

Segunda Turma do STF julga recurso da PGR contra decisão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou com a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e votou nesta sexta-feira para acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e restabelecer os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Com o voto dele, o placar está em 2 a 2. O julgamento termina nesta sexta-feira e o único ministro que ainda não votou foi Nunes Marques.

O Supremo analisa no plenário virtual da Segunda Turma um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação dos atos determinada pelo ministro Dias Toffoli — que foi seguido por Gilmar Mendes.

A decisão de Toffoli foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

Toffoli, do último dia 19 de fevereiro, atendeu a defesa de Palocci, que pediu a extensão de um entendimento adotado pelo ministro em outros processos relativos à Lava-Jato. Toffoli considerou ter havido um “conluio” entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

No voto proferido na última sexta-feira, com o início do julgamento virtual, Toffoli reafirmou que a decisão que anulou os feitos da Lava Jato pode ser aplicada ao caso de Palocci.

O ex-ministro Antonio Palocci, delator da Operação Lava Jato, relatou entregas de dinheiro em espécie, de propina paga pela Odebrecht, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações estão em um termo da primeira delação fechada por Palocci com a Polícia Federal de Curitiba.

No depoimento do 1º termo de delação, Palocci diz que:

• Entregou a Lula “cerca de oito a nove vezes valores em espécie”. Em média, eram remessas de R$ 50 mil que ficavam escondidas em caixas de celular ou de uísque, por exemplo. De acordo com Palocci, o ex-presidente lhe pedia que não comentasse com ninguém a respeito.
• Lula recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. A Odebrecht destinou R$ 15 milhões a Lula, segundo Palocci. A Andrade Gutierrez também é citada.
• Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao PMDB e autorizou que continuassem.
• Em encontro com Dilma no Palácio do Planalto no início de 2011, ela, que já era presidente àquela altura, não autorizou pagamentos da Andrade Gutierrez ao PT. Palocci afirmou que, na ocasião, perguntou a Dilma se havia necessidade de autorizar que a empreiteira fizesse repasses específicos vinculados à participação em Belo Monte.
• Posteriormente, porém, Lula disse a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que Dilma “havia autorizado a cobrança de empresas do consórcio construtor de Belo Monte percentual pelos valores recebidos em razão da execução da obra”.