Prefeita acusa André Janones de “pornografia de revanche” e ameaças

Prefeita de Ituiutaba acusa o deputado de divulgar foto íntima sem consentimento e Justiça concedeu Maria da Penha

A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), acionou a Justiça contra o deputado federal André Janones (Avante) com base na Lei Maria da Penha.

No proceso movido na Justiça de Minas Gerais, Leandra alega que Janones enviou a um secretário municipal ligado à ela, uma foto íntima dela, tirada na época em que o parlamentar e a gestora formavam um casal. A imagem também foi anexada à ação e mostra a prefeita usando lingerie preta.

Os dois mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Antes de ocupar o atual cargo, ela chegou a ser chefe de gabinete do ex-namorado em 2020.

A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal brasileiro, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena estipulada, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também está previsto na legislação, com acréscimo de 1 ano e 6 meses à pena, por “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

A Justiça concedeu medidas protetivas em favor de Leandra e contra Janones.

“O requerido [Janones], com suas condutas, não apenas violou a intimidade, a honra e a imagem da representante – sua ex-mulher – ao encaminhar e divulgar conteúdos íntimos sem seu consentimento, mas também vem realizando ameaças constantes de prejudicá-la perante a opinião pública, o que representa grave lesão a seus mais comezinhos direitos, causando-lhe enorme atribulação psicológica”, alega a defesa de Leandra na ação que tramita na Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

De acordo com o Código Penal, o crime de pornografia de revanche pode ser cometido “por qualquer meio — inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática —, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha […] cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Na imagem enviada ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, usando uma lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também juntadas ao processo, o deputado exige a demissão da procuradora do município após um desentendimento com sua irmã, Carla Janones, então secretária de Administração de Ituiutaba.

A conversa, segundo o processo, ocorreu em dezembro de 2024. “O requerido [Janones], então, também neste dia 17/12/2024, de forma rasteira e leviana, logo após o fato (discussão) entre a procuradora e sua irmã, ligou para o secretário de Saúde, o qual André sabe ser próximo de Leandra, e ameaçou que, se a procuradora não fosse exonerada, iria destruir Leandra, ocasião em que enfatizou que o ‘aperitivo’ seria uma foto que havia acabado de encaminhar ao secretário”, afirma a defesa da prefeita.

“O secretário, ao abrir a imagem de visualização única, percebeu tratar-se de uma foto íntima de Leandra, com André. A mensagem foi encaminhada do telefone de André, número 061983608998. Na ocasião, André ameaçou expor publicamente vídeos e fotos íntimas que diz possuir do período em que mantiveram relacionamento afetivo, com o objetivo de intimidar a requerente e prejudicar sua imagem pública”, acrescenta o documento.

Além da foto em visualização única, Janones enviou mensagens dizendo que “mexeram com a pessoa errada” e que “com a minha família ninguém mexe”, escreveu o deputado, segundo o processo.

Além do crime de pornografia de revanche, Leandra Guedes acusa Janones por ameaça e violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha.

“As ameaças de exposição da intimidade da requerente e a transmissão e compartilhamento de fotos íntimas da época em que mantinham relacionamento não apenas ferem sua dignidade, como também configuram crime, abuso de poder e tentativa de controle, representando grave violação de direitos fundamentais, afetando tanto sua vida pessoal quanto o exercício legítimo de seu mandato como prefeita”, afirma a defesa da prefeita de Ituiutaba.

Os dois viveram em união estável entre 2014 e 2018. Antes de ser eleita prefeita de Ituiutaba, Leandra foi chefe de gabinete do deputado em Brasília.