Segundo o site do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 21 de fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes homologou decisão sobre as eleições na CBF.
Ocorre que antes, o IDP, instituto de ensino superior de propriedade de Gilmar Mendes havia fechado contrato milionário com a CBF, colocando o ministro em posição de total interesse na ação.
O caso complica mais ainda e leva a discussão o porquê do caso ter ido parar nas mãos de Gilmar Mendes, se o juiz natural do processo seria outro, o André Mendonça.
O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso não seguiu a regra e passou para Gilmar Mendes que não se declarou impedido, mas pelo contrário deu ganho de causa ao homem que fechou milhões de reais em repasses da CBF para seu instituto o IDP.
Um advogado sobrinho de Barroso já havia sido contratado pelo presidente da CBF, mas havia perdido a causa.
Gilmar então, garantiu a eleição do presidente da CBF Ednaldo Rodrigues.
Ednaldo assumiu a presidência da entidade de forma interina em 2021, depois que seu antecessor, Rogério Caboclo, foi afastado por assediar moral e sexualmente uma funcionária. Rodrigues ficou no cargo até março do ano seguinte, quando se elegeu presidente.
Em dezembro de 2023, Ednaldo Rodrigues foi afastado também, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que apontou irregularidades no processo eleitoral.
Ednaldo Rodrigues recorreu aos tribunais superiores em Brasília e pagou 6,5 milhões de reais dos cofres da entidade para seu braço direito, o advogado Pedro Trengrouse.
Escritórios de Brasília, entre os quais o de Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro Luís Roberto Barroso, já haviam perdido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.
Trengrouse agiu em uma nova ação interposta no STF, desta vez por iniciativa do PCdoB, partido do secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha.
Nestes casos, o regimento interno do Supremo prevê que o presidente do tribunal encaminhe o novo recurso ao mesmo magistrado que vinha lidando com o assunto – no caso, o ministro André Mendonça. No entanto, Barroso decidiu distribuir o recurso do PCdoB por sorteio.
O julgamento do recurso foi para Gilmar Mendes.
Desde agosto de 2023, Gilmar Mendes tem relação direta com a CBF, por meio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é sócio e fundador.
A CBF Academy Brasil, braço da entidade que oferece cursos para treinadores, preparadores físicos e gestores esportivos, buscava um parceiro para ajudá-la na administração dos seus cursos.
O advogado Trengrouse fechou com o IDP de Gilmar Mendes, um contrato pelo qual, o IDP passou a gerir os cursos e a ficar com 84% da receita da CBF Academy, estimada, naquele ano de 2023, em 9,2 milhões de reais. O restante, 16%, ficava com a CBF.
Gilmar deveria ter se declarado impedido de analisar o recurso do PCdoB, dada sua parceria com a CBF.
Em janeiro de 2024, Gilmar concedeu uma liminar a favor de Rodrigues, que reassumiu o cargo. Em outubro, Gilmar levou sua liminar ao plenário do STF, quando se deu uma curiosa conversa.
O subtexto era a suspeita de que falta idoneidade tanto ao Tribunal de Justiça do Rio quanto à CBF.
Ao ler seu voto, Gilmar criticou a decisão do tribunal do Rio em termos mais ou menos enigmáticos: “São coisas extravagantes que acontecem nos processos e que precisam ser anotadas.” Seu colega André Mendonça, que antes tomara uma decisão contrária aos interesses da CBF, tomou a palavra e também criticou as extravagâncias judiciais do Rio, mas Gilmar interveio: “Vossa Excelência entende mais de extravagâncias do que eu.” Aparentemente, era um comentário em tom de camaradagem, mas Mendonça não gostou, fechou a cara e colocou em dúvida a idoneidade da gestão atual da CBF. “Pode ter certeza que não, ministro Gilmar, porque, quando eu me deparei com esses fatos, a impressão que dá é se a CBF resistiria a uma investigação.”
Gilmar continuou lendo o seu voto. Horas depois, a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Em fevereiro passado, no entanto, mesmo com o caso sob análise de Dino, Gilmar aceitou um pedido do PCdoB e homologou um acordo validando a eleição de Rodrigues em 2022. E deu prazo de três dias para que o tribunal do Rio desse “integralmente cumprimento à presente decisão, extinguindo todos os processos pertinentes”. O tribunal assentiu.
Só quem pode tomar alguma providência sobre atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é o presidente do Senado Federal. Nesse caso, restaria a Davi Alcolumbre se pronunciar.
Mas ainda tem mais.
A parceria entre o IDP de Gilmar Mendes e a CBF de Ednaldo Rodrigues vai de vento em popa. Até agora, pelo menos seis nomes – vinculados ou indicados pelo instituto – ganharam postos na confederação. Entre eles, estão o chefe de gabinete (Hugo Teixeira), o diretor jurídico (André Mattos) e o diretor financeiro (Valdecir de Souza).
A história vem sendo denunciada. O ex-deputado ewx-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol denunciou nas redes sociais, por exemplo.
