Comissão terá 15 senadores e 15 deputados com objetivo de investigar roubo do dinheiro de aposentados e pensionistas
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional apresentou nesta segunda-feira (12) um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento é capitaneado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Outros parlamentares de oposição assinaram também.
Apesar de ter conseguido as assinaturas, a instalação da CPMI depende de aval do presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre (UNião-AP). Ele precisa ler o requerimento de abertura em plenário.
A proposta prevê a formação de uma comissão composta por 15 deputados federais e 15 senadores, além de igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. O grupo terá prazo de 180 dias para conduzir as investigações e contará com orçamento de R$ 200 mil para os trabalhos.
O pedido pontua que as fraudes investigadas envolvem descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, realizados entre os anos de 2019 e 2024.
Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal confirmaram denúncias da imprensa sobre o esquema que cobrava mensalidades não autorizadas dos beneficiários, por meio da falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada.
O prejuízo aos aposentados pode chegar a R$ 6,3 milhões. Além do impacto financeiro, o caso representa uma subtração direta da renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sobreviver, especialmente idosos e pensionistas, considerados grupos vulneráveis a práticas abusivas.
O requerimento destaca que as fraudes indicam fragilidades institucionais no INSS, facilitando práticas ilícitas tanto por pessoas externas quanto por servidores públicos. Entre os investigados está o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que foi afastado e posteriormente demitido após denúncias de envolvimento no esquema.
Os parlamentares que assinam o pedido argumentam que a investigação é fundamental para identificar falhas administrativas, responsabilizar os envolvidos e propor melhorias nos mecanismos de controle interno do INSS. A intenção é fortalecer a confiança da população no sistema previdenciário e evitar novos episódios de corrupção e desvio de recursos públicos.
CPI na Câmara
A oposição na Câmara dos Deputados já havia anunciado a criação de uma CPI com o mesmo objeto, mas dela só participariam os deputados. A CPMI, por sua vez, reúne deputados e senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a líderes que pretende analisar outros pedidos de criação de CPI’s antes de avaliar se instalará a CPI do INSS. Por isso, a CPMI é considerada uma forma de driblar a fila.
