Câmara recorre de decisão do STF no caso Ramagem

Hugo Motta aponta falta de independência entre Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu nesta terça-feira (13) da decisão, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), depois que a Câmara decidiu por suspender a ação, mas Motta já recorreu.

Já ministros do STF dizem nos bastidores que vão rejeitar o novo pedido da Câmara alegando ser uma questão pacífica no Supremo de que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas.

Magistrados ainda criticaram em sigilo a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.

Segundo os ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.

Mota e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso estão em um evento em Nova York.  Hugo Motta cobrou, nesta terça-feira (13), autocrítica de todos os Poderes.

O recurso de Hugo Motta mostra que a tensão entre Legislativo e Judiciário segue elevada. Parlamentares que estão em Nova York para a Brazil Week disseram que nesta terça-feira (13) os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” por causa dos atritos entre os dois poderes.

Durante discurso em fórum do grupo Lide, Motta afirmou que a pacificação política do Brasil passa pela harmonia entre os Três Poderes. Ele ponderou, contudo, que a busca por essa harmonia não cabe apenas ao Legislativo.

Motta disse que “cada poder tem que fazer sua autocrítica para colaborar com essa harmonia”. Para o presidente da Câmara, não será “só um poder que vai conseguir harmonizar o país”.


21 comentários

  1. Normally I do not read article on blogs, but
    I wish to say that this write-up very forced me to take a look at and do
    it! Your writing taste has been amazed me. Thanks, very nice article.

  2. Great website you have here but I was curious if you knew of any forums that
    cover the same topics talked about in this article? I’d really like to be a part of community where I can get comments from other knowledgeable people that
    share the same interest. If you have any suggestions,
    please let me know. Appreciate it!

  3. I feel this is one of the most important information for me.
    And i’m satisfied reading your article. But
    wanna remark on some common issues, The web site taste is ideal, the articles is
    truly great : D. Good task, cheers

  4. An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a friend who has been conducting a little homework on this.
    And he in fact bought me dinner due to the fact that I discovered it for him…
    lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!!
    But yeah, thanx for spending the time to discuss
    this issue here on your site.

  5. Hello terrific blog! Does running a blog similar to this require a massive amount work?
    I’ve absolutely no expertise in programming however I had been hoping to start
    my own blog soon. Anyhow, if you have any suggestions
    or techniques for new blog owners please share.
    I know this is off subject but I simply had to ask.
    Cheers!

  6. Hi there, I found your site by the use of Google
    even as looking for a related topic, your site got here
    up, it appears to be like good. I’ve bookmarked it in my google bookmarks.

    Hello there, just became alert to your weblog thru Google,
    and located that it’s really informative. I
    am gonna watch out for brussels. I’ll be grateful when you continue this
    in future. Many folks will be benefited out of your writing.
    Cheers!

  7. Just desire to say your article is as surprising. The clarity in your
    post is simply excellent and i can assume you are an expert on this subject.
    Well with your permission allow me to grab your feed to keep up to date with forthcoming post.

    Thanks a million and please carry on the enjoyable work.

  8. Hi there! Someone in my Facebook group shared this website with us
    so I came to look it over. I’m definitely loving the information. I’m book-marking and will
    be tweeting this to my followers! Superb blog and excellent style and
    design.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *