Benefício social para a compra de material de construção civil é para famílias em situação de vulnerabilidade
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, assinou nesta quinta-feira (29), com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP) o projeto de lei (PL) nº 1.652 de 2025, que institui o programa Material de Construção no Distrito Federal.
O benefício social visa conceder auxílio financeiro para compra de material de construção civil para famílias de baixa renda e vai beneficiar primeiro as pessoas desabrigadas atingidas por incêndios no Recanto das Emas.
“Nós vamos investir nesse cartão, só neste ano, R$ 30 milhões que serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou o governador.
O programa prevê a concessão de até R$ 15 mil exclusivamente para aquisição de material básico de construção civil para atender as necessidades emergenciais de pessoas ou famílias humildes, desalojadas ou desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade, decorrente de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco.
Nesse primeiro momento são 198 famílias oriundas da antiga favelinha Bananal que terão esse Cartão Material de Construção entregue e ganharam lotes urbanizados no Residencial Tamanduá. Todas essas famílias foram vítimas de incêndios, de acidentes naturais que destruíram as suas moradias e que aguardam há anos por uma atitude efetiva do governo.
As situações emergenciais precisarão ser devidamente atestadas pela Defesa Civil conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Pela proposta, serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O programa será gerido e executado pela Codhab.
A concessão do auxílio financeiro para aquisição de material de construção será concedida aos beneficiários uma única vez e a lista dos materiais disponíveis será disponibilizada no site da Codhab.
Também será publicada a relação de empresas de material de construção credenciadas, com a descrição de cada item a ser adquirido e os locais onde poderão utilizá-lo.
De acordo com o governador, a previsão é que, em 2026, sejam destinados recursos na ordem de R$ 50 milhões. A segunda etapa deve contemplar Santa Luzia, na Estrutural, que está em fase de estruturação da infraestrutura e do saneamento básico.
“Ano que vem queremos fazer a entrega para a comunidade de Santa Luzia, onde há também moradias muito precárias. Vamos entregar para cada um deles dignidade e a solução de um problema de pelo menos 30 a 40 anos”, anunciou.
