Prevista para vigorar a partir desta quarta-feira, medida foi adotada para garantir cumprimento de requisitos de segurança operacional
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou decisão, adotada no dia 30 de maio, de suspensão das operações do transporte aéreo nacional de mala postal, que entraria em vigor nesta quarta-feira (4).
O serviço é prestado no país pela Empresa Brasileira de Telegrafos (ECT). A suspensão foi revogada mediante a apresentação pelos Correios de um plano de implementação das exigências necessárias à garantia da segurança das operações e um acordo operacional firmado entre os Correios e as empresas aéreas envolvidas.
O acordo prevê compromisso da adoção das medidas de mitigação de risco com cronograma detalhado de ações de ambas as partes.
A decisão pela suspensão havia sido tomada pela Anac diante da demonstração de falta de capacidade dos Correios em operar em plena conformidade com os requisitos de segurança aplicáveis a esse tipo de transporte, especialmente com relação a procedimentos de identificação e tratamento de artigos perigosos. Após a decisão, os Correios imediatamente adotaram medidas mitigatórias com vistas à solução das falhas identificadas. Entre outras providências, a mais relevante foi a implementação de inspeção de raio-X nas cargas destinadas ao transporte aéreo.
Cabe aos Correios e aos operadores aéreos certificados pela Anac assegurarem que a carga transportada esteja em conformidade com as normas de segurança, incluindo o impedimento de embarque de artigos classificados como perigosos. Regras nacionais e internacionais expedidas por autoridades de aviação civil limitam esse tipo de transporte em razão dos riscos à segurança envolvidos.
Em ações de fiscalização, a Anac identificou situações que indicavam o embarque inadequado de itens sujeitos a restrições, o que motivou adoção de medidas preventivas em dezembro de 2024 para evitar incidentes envolvendo o transporte de artigos perigosos.
Entre fevereiro e abril de 2025, a Agência intensificou ações de fiscalização em diferentes localidades do país e constatou o descumprimento das exigências estabelecidas. Como consequência, determinou a suspensão, a partir de 4 de junho, das operações de transporte aéreo de mala postal dos Correios até que a empresa e seus operadores contratados comprovassem a capacidade de realizar esse tipo de operação.
As etapas do plano de implementação das exigências serão monitoradas pela Anac. Seu eventual descumprimento poderá levar à interrupção cautelar do transporte aéreo nacional de mala postal. Atualmente, o serviço é prestado pelos Correios por meio da contratação das empresas Total Linhas Aéreas e Sideral Linhas Aéreas, operadores certificados pela Anac.
O acompanhamento das operações de transporte aéreo de mala postal reforça o compromisso da Anac com a segurança do sistema e proteção dos profissionais e usuários da aviação civil brasileira.
