O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica em ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada logo após a rejeição unânime dos embargos de declaração — último recurso possível — pela mesma Turma, em sessão virtual realizada na sexta-feira, 6 de junho.
Contexto da condenação
A Primeira Turma do STF entendeu que Zambelli se associou ao hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, para invadir os sistemas do CNJ e inserir 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Moraes.
Ambos foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais e coletivos.
Prisão imediata e perda de mandato
Com o trânsito em julgado da condenação, Moraes expediu o mandado de prisão imediato e converteu a prisão preventiva em definitiva.
O ministro também determinou o envio de um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a Casa promova a cassação do mandato parlamentar de Zambelli, sem necessidade de votação em plenário. A medida segue jurisprudência do STF, que entende que penas superiores a 120 dias implicam perda automática de mandato.
Pedido de extradição
Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária, em português e traduzida para o italiano, para formalizar o pedido de extradição à Itália — país onde Zambelli se encontra desde o fim de maio.
O ministério deverá encaminhar o pedido ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, que avaliará sua admissibilidade. Se aprovado, o pedido será repassado à Interpol e às autoridades italianas.
Fuga e atual situação
Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio, cruzando a fronteira por Foz do Iguaçu, seguindo por Argentina, depois Nova York, e chegando à Itália.
Na quinta-feira (5), a Polícia Federal pediu sua inclusão na lista vermelha da Interpol, o que foi aceito no mesmo dia.
A deputada declarou que se entregará à justiça italiana, classificando a medida como “perseguição política” e afirmando estar “de boa-fé”.
Reações e repercussões
A defesa de Zambelli argumenta que o hacker foi o único responsável pelos crimes e considera a decisão de prisão “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
Alguns juristas criticaram a decisão de Moraes, por considerar indevida a determinação da perda de mandato sem a autorização da Câmara. No entanto, o STF já consolidou entendimento de que condenações superiores a quatro meses acarretam a perda imediata do mandato parlamentar.
