Derrubada de Medida Provisória anterior antecedeu impeachment de Collor
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que derruba o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votação individual.
Segundo lideranças da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi uma forma de evitar uma derrota traumática, como foi a da Câmara, onde o texto passou com somente 98 posições contrárias.
A derrubada, também nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado do decreto de Lula sobre o IOF deu ao presidente Lula um marco em seu mandato que não ocorria desde 1992.
Naquele ano, o Congresso rejeitou em março um decreto publicado em janeiro pelo então presidente Fernando Collor.
A derrota, politicamente rara, ocorreu seis meses antes de a Câmara dos Deputados abrir um processo de impeachment contra o ex-presidente. Collor tentava, por decreto, mudar regras para o pagamento de precatórios.
Quase 33 anos depois, Câmara e Senado aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar um decreto de Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na Câmara, foram 383 votos contra o decreto presidencial e apenas 93 a favor. Poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão dos deputados em votação simbólica e histórica.
Analistas políticos acreditam que a baixa popularidade de Lula pesou na decisão dos parlamentares que estão de olho nas eleições do ano que vem, além da falta de habilidade da articulação do governo e a demora na liberação de Emendas parlamentares.
A aprovação do PDL marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, em que parlamentares rejeitam as medidas fiscais incipientes propostas pelo governo para cumprir a meta fiscal. Para tentar contornar a falta de habilidade política, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares de última, mas nãoadiantou. O montante de verbas empenhadas passa de R$ 1,7 bilhão.
Segundo atualização do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), nesta quarta-feira (25), foram liberados R$ 831 milhões e na terça (24), o montante era de R$ 897 milhões. Isso significa que Lula liberou de um dia para o outro quase um Bilhão de um dia para o outro.
do total liberado, R$ 1,725 bilhão é referente ao pagamento de emendas individuais e outros R$ 4,2 milhões correspondem a emendas de bancada estadual. Mas o montante efetivamente pago pelo governo é de R$ 409 milhões.
