Defesa do ex-presidente tem até esta terça-feira para se manifestar sobre suposto descumprimento de medidas impostas pelo STF
A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro da crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o núcleo bolsonarista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de diversas investigações contra o ex-mandatário, deu prazo de 24 horas — que expira ao final do dia de hoje — para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Caso o ministro entenda que houve violação deliberada, a prisão preventiva poderá ser decretada de forma imediata.
A tensão política se agravou desde a última semana, quando Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro e impôs restrições severas de mobilidade, comunicação e contato com outros investigados. O STF também proibiu o ex-presidente de dar declarações públicas, utilizar redes sociais ou autorizar sua imagem em conteúdos publicados online ou pela imprensa. A decisão levou em conta, segundo o magistrado, indícios de tentativa de articulação política e risco de fuga.
O ponto de inflexão veio na segunda-feira, 21, quando Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados, exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica e fez breves declarações em frente a parlamentares e correligionários. O vídeo da fala foi replicado nas redes sociais e canais bolsonaristas, o que pode ser interpretado como afronta direta às medidas judiciais.
A defesa alega que Bolsonaro apenas “exerceu sua liberdade de ir e vir dentro dos horários permitidos” e que não houve comunicação ativa nas redes sociais de sua parte. Moraes, no entanto, estabeleceu o prazo até esta terça-feira para que os advogados do ex-presidente apresentem argumentos convincentes.
Fontes ligadas ao Supremo afirmam que o ministro acredita que já possui elementos suficientes para decretar a prisão, mas aguarda a manifestação da defesa antes de tomar decisão drástica. Moraes avalia que houve simulação de respeito às regras com ações calculadas para desafiar a autoridade judicial.
Juristas consultados alertam, no entanto, que a eventual prisão pode ser politicamente explosiva, além de juridicamente controversa, uma vez que o episódio na Câmara pode ser enquadrado em zonas interpretativas mais sutis do que uma quebra flagrante das cautelares.
No campo político, há mobilização nos bastidores tanto de aliados quanto de opositores. Parlamentares do PL, deixaram de lado o recesso parlamentar e estão em regime de plantão em Brasília, diante da expectativa de que a prisão possa ser determinada a qualquer momento.
Já os overnistas avaliam que Moraes agirá com rigor e não acreditam que a prisão deve ser feita, mesmo se alimentar o discurso de perseguição política propagado por Bolsonaro.
No cenário internacional, o tema já provoca atritos diplomáticos. Os Estados Unidos revogaram o visto de Alexandre de Moraes e de seus familiares, sob o argumento de que a corte brasileira estaria promovendo uma “caça às bruxas”. O ex-presidente norte-americano Donald Trump, aliado de Bolsonaro, ameaçou tarifas contra o Brasil e declarou apoio ao ex-mandatário em redes sociais e eventos conservadores.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto tem adotado postura de silêncio nos últimos dias. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se posicionou em declarações sobre Bolsonaro ter planejado sua morte, o que nãofoi comprovado.
Com o prazo fixado por Moraes chegando ao fim, cresce a expectativa sobre a próxima movimentação do Supremo. Se considerar que houve descumprimento das cautelares e risco à instrução do processo, o ministro pode determinar a prisão preventiva de Bolsonaro ainda nesta terça-feira (22).
A decisão caberá exclusivamente ao relator, sem necessidade de plenário. Nos bastidores, já se cogita que, se decretada a prisão, a defesa pode recorrer de imediato ao próprio STF ou até ao Tribunal Penal Internacional, sob alegação de perseguição política. Por ora, no entanto, todas as atenções estão voltadas ao despacho que Moraes poderá publicar até o final do dia.
A eventual prisão de um ex-presidente da República, por ordem direta de um ministro do STF, representaria um dos momentos mais delicados da história recente do país.
