Assinatura da medida provisória do plano contra o tarifaço de Trump ocorreu nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, a Medida Provisória do “Plano Brasil Soberano”, um pacote emergencial estimado em R$ 30 bilhões para enfrentar o impacto do tarifaço de até 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa visa amparar empresas exportadoras e proteger empregos diante do novo cenário comercial entre os dois países.
O que motivou o plano
Na última semana, o presidente Donald Trump anunciou a elevação de tarifas contra diversos produtos brasileiros, que passaram a enfrentar sobretaxas de até 50% ao entrar no mercado americano. Embora cerca de 700 produtos tenham ficado isentos, incluindo suco de laranja, petróleo e aviões, a medida atinge 35,9% das exportações brasileiras aos EUA — aproximadamente US$ 14,5 bilhões em volume anual. Os setores mais afetados incluem aço, alumínio e itens do agronegócio, como frutas e mel.
O governo brasileiro teme impactos negativos sobre o PIB, estimados entre 0,13% e 0,6% em 2025, e a perda de até 146 mil postos de trabalho ao longo de dois anos, segundo especialistas.
Detalhes do pacote de medidas
O pacote, articulado nos últimos dias com representantes do setor produtivo e lideranças do Congresso, é considerado o início de uma resposta do governo brasileiro. Entre os principais pontos do plano estão:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões: Destinada especialmente a pequenas e médias empresas exportadoras gravemente afetadas pelas novas tarifas. O crédito será operacionalizado pelo Banco do Brasil e pelo BNDES, com recursos do Fundo Garantidor de Exportação (FGE). O acesso ao crédito está condicionado à manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas.
- Ampliação das linhas de financiamento à exportação e facilitação do acesso a fundos garantidores com aporte adicional de R$ 4,5 bilhões em diferentes fundos públicos.
- Prorrogação de tributos federais: Empresas afetadas terão direito ao adiamento de tributos e contribuições por até dois meses, devendo manter postos de trabalho durante esse período.
- Novo Reintegra: O programa foi reforçado, aumentando o percentual de devolução de tributos para exportadores — 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas — com validade até dezembro de 2026. O impacto estimado é de R$ 5 bilhões.
- Compras governamentais: O governo ampliará a aquisição de alimentos perecíveis e outros produtos que não conseguirem entrar no mercado americano, especialmente para serem distribuídos em escolas públicas e hospitais, evitando desperdícios e maiores prejuízos.
- Diplomacia econômica: O governo seguirá buscando a negociação com os EUA para reduzir a lista de produtos taxados e, paralelamente, intensificará a busca por novos mercados, em especial na Ásia e Europa.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou que o embate não tem raiz econômica, mas política e ideológica. “Os nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, tentam criar uma imagem de demônio daquele com quem querem brigar”, declarou o presidente. Lula também sinalizou que o pacote representa apenas o início das ações: “Você não pode colocar mais recursos se não sabe quanto é o impacto total. Isso é só o começo”, afirmou.
O plano, que terá validade inicial de 120 dias, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A mensagem do governo é que não vai tolerar retaliações indevidas sem reagir, mas, ao mesmo tempo, evita a adoção imediata de medidas de reciprocidade direta para não prejudicar a economia interna.
Além das medidas econômicas imediatas, o governo apontou que está pronto para ampliar o plano caso o impacto se mostre maior do que o previsto. Também intensificará negociações diplomáticas para ampliar mercados e fomentar acordos bilaterais e multilaterais, visando maior diversificação da pauta exportadora brasileira.
Com o Plano Brasil Soberano, o governo busca evitar consequências mais profundas para a economia nacional e demonstrar disposição em defender os interesses do setor produtivo e dos trabalhadores brasileiros, diante do cenário internacional adverso imposto pelo novo tarifaço norte-americano.
