A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF) centrou suas alegações na legitimidade do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, negando veementemente qualquer tipo de coação ou pressão sofrida durante as investigações e reafirmando que seu cliente agiu apenas no cumprimento do dever funcional, sem atuação dolosa em suposta tentativa de golpe.
A defesa teme a derrubada da delação premiada, o que aumentaria as punições do réu.
Pontos Principais da Defesa
A defesa, representada pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, abriu a sessão do STF reforçando que Mauro Cid não participou diretamente de nenhuma trama golpista e que seu depoimento foi voluntário e legítimo. A estratégia incluiu:
- Pedido formal de manutenção do acordo de delação premiada, destacando os benefícios acertados (responder em liberdade e eventual redução de pena) e defendendo a validade das informações prestadas.
- Negativa de participação nos atos do 8 de janeiro de 2023 e desconexão com eventuais documentos que propunham ataques a autoridades, como o arquivo “Plano Punhal Verde-Amarelo”.
- Argumentação de que Cid apenas recebeu documentos controversos em seu celular, sem envolvimento em sua preparação ou difusão, e que não participava de grupos em que planos golpistas eram articulados.
- Afirmação de que sua atuação ao lado de Bolsonaro no cargo de ajudante de ordens era institucional, não configurando de forma alguma conduta criminosa: “Presença física e função institucional. Só isso. Mas isso não é crime, nem aqui, nem na China”.
Rebatendo Acusações de Coação
O principal foco foi rechaçar as tentativas dos demais réus de deslegitimar a colaboração, alegando coação por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes. A defesa classificou como “legítima” a discordância de Mauro Cid com a linha dos investigadores e sustentou que mensagens vazadas com eventuais críticas de Cid jamais representaram pressão ilegal ou vício no consentimento do acordo. O próprio Cid já havia negado ter sido coagido em depoimentos anteriores ao STF, o que foi relembrado em plenário.
Cumprimento de Ordens e Papel Institucional
Outro argumento foi a tese de que Mauro Cid agiu estritamente sob ordens, sem iniciativa própria e sem protagonismo nos fatos investigados, e que teria revelado tudo o que presenciou de maneira fiel. Os advogados sustentaram que não há nos autos qualquer iniciativa de Mauro Cid para propor, incentivar ou praticar atos contra a democracia: todas as suas interações com o então presidente limitavam-se ao escopo funcional do cargo.
O STF julga Cid e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da investigação sobre tentativa de golpe, cujos resultados podem ultrapassar 40 anos de prisão em caso de condenação. O acordo de delação segue mantido pelo ministro Alexandre de Moraes, e a defesa luta pela manutenção dos privilégios acordados, enquanto tenta afastar o argumento de que haja qualquer nulidade na colaboração, seja por coação, seja por desacordo entre depoimentos dos réus.
A sessão do STF prossegue com a apresentação das sustentações dos demais réus, mas, até o momento, a defesa de Mauro Cid busca consolidar a imagem de um réu colaborativo, que cumpriu ordens institucionais e foi fundamental para o avanço das investigações, sem jamais agir dolosamente ou pressionado por autoridades judiciais.
Antes do depoimento no STF, mensagens vazadas atribuídas a Mauro Cid mostravam o militar expressando descontentamento e críticas à condução da investigação pela Polícia Federal e à postura do ministro Alexandre de Moraes. Ele teria relatado que se sentia pressionado a concordar com versões pré-definidas dos fatos e afirmava que as perguntas feitas buscavam direcionar suas respostas para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de golpe, o que, segundo ele, não corresponde à sua fala real. Nas mensagens, ele também reclamava das longas oitivas e do sofrimento pessoal que a investigação lhe causava.
Além disso, Cid teria dito que não contou com apoio político ou social durante a investigação e criticou as mídias sociais alinhadas à direita, que o atacavam ao mesmo tempo em que davam crédito apenas a Bolsonaro nas notícias positivas. Também teria relatado a suposta decisão prévia do ministro Moraes em condenar Bolsonaro e outros réus antes mesmo do julgamento.
Essas mensagens, segundo a revista Veja, teriam sido trocadas entre janeiro e março de 2024, antes da homologação da delação premiada pelo STF. A defesa de Mauro Cid nega a veracidade dessas mensagens, alegando que se tratam de montagens e que as conversas apresentadas não possuem data ou horário identificáveis, além de afirmarem que Cid não escreve da maneira exposta nessas mensagens.
Os vazamentos também mostraram que Cid compartilhava com interlocutores algumas das estratégias e bastidores da delação, o que gerou controvérsia sobre o cumprimento dos termos do acordo premiado.
