Hugo Motta inclui urgência da anistia na pauta; votação ocorre nesta quarta

Presidente da Câmara incluiu na pauta a urgência do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta do plenário desta quarta-feira (17) a votação do regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão ocorreu após intensa pressão da oposição, que defende uma anistia ampla e irrestrita para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

O projeto em pauta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), servirá como base para o debate, mas ainda poderá sofrer alterações conforme o andamento da tramitação.Hugo Motta convocou sessão deliberativa extraordinária para a noite desta quarta-feira, onde o único item da pauta será a análise do requerimento de urgência.

Caso aprovado, o projeto deixará de passar pelas comissões temáticas e poderá ser votado diretamente no plenário, acelerando a tramitação.

Em comunicado nas redes sociais, Motta afirmou que o Brasil “precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”, destacando que “temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023” e que cabe ao plenário decidir.

Apesar do esforço da oposição para uma anistia ampla, lideranças do Centrão e da base governista apontam que a tendência é aprovar uma versão mais branda, que reduza penas dos condenados, mas não alcance o ex-presidente Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já manifestou oposição à anistia irrestrita e propõe um texto alternativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se declarou contrário à aprovação da anistia ampla, mas o Congresso tem poder para derrubar um eventual veto presidencial.

A votação desta quarta será decisiva para o andamento do tema, que gera forte polarização política e social no país.

A inclusão da pauta indica a importância do assunto no ambiente legislativo e a pressão das bancadas pela resolução rápida do impasse legado pelos acontecimentos do início de 2023.