Colegiado impede recursos e votações no plenário. Texto ampliava proteção a parlamentares na Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enterrou de vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais.
No início da Sessão, o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório.
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, coloca uma pá de cal regimentalmente à chamada PEC da Blindagem no Congresso Nacional.
Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
