Ministro permitiu a Milton Cavalo permanecer em silêncio durante depoimento aos parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, foi criticado por parlamentares após conceder uma decisão que blindou juridicamente o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, durante seu depoimento à CPI do INSS.
Milton Cavalo compareceu à comissão nesta quinta-feira, 9, amparado por habeas corpus que garantiu direito ao silêncio e assistência jurídica integral.
A medida tomada por Dino, indicado por Lula ao STF, gerou incômodo e reações negativas entre membros da CPI. Parlamentares de oposição e integrantes do colegiado de investigação sobre o escândalo de descontos indevidos em aposentadorias classificaram a decisão como uma “blindagem desnecessária” e um obstáculo à obtenção de provas sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que a proteção concedida ao depoente prejudica a transparência e autonomia dos trabalhos parlamentar e “serve de desserviço à democracia”.
Outros membros apontam que a garantia de silêncio, normalmente reservada a investigados formais, foi estendida a Milton Cavalo, que fora convocado como testemunha.
Na decisão, Flávio Dino sustentou que, embora Milton Cavalo não fosse formalmente investigado pelo STF, a dinâmica da CPI poderia expô-lo a uma produção forçada de provas contra si próprio, justificando o direito ao silêncio mesmo em condição de testemunha.
O ministro destacou a proteção constitucional contra constrangimentos físicos e morais, determinando pleno acesso à defesa técnica sem qualquer tipo de humilhação ou cerceamento durante a oitiva.
A resistência do STF em permitir depoimentos sem direito ao silêncio reacendeu críticas sobre os limites das CPIs e o poder de investigação do Congresso frente ao Judiciário. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, defendeu projeto para reforçar poderes das comissões e apontou que decisões como a de Dino “aplaudem fraudadores” ao dificultar apuração de irregularidades.
Parlamentares acusam que a blindagem prejudica o esclarecimento de práticas suspeitas no Sindnapi, entidade ligada ao irmão do presidente Lula, Frei Chico, e suspeita de movimentar mais de R$ 1 bilhão via descontos associativos.
A decisão de Flávio Dino intensificou a tensão entre Legislativo e Supremo, que já colecionavam embates desde o início dos trabalhos da CPMI do INSS em agosto de 2025. Pressionados, parlamentares prometem avançar na coleta de provas documentais e depoimentos de outros envolvidos, além de discutir alterações normativas para ampliar o alcance das CPIs em futuras investigações.
A blindagem concedida por Flávio Dino exemplifica o atual conflito de competência entre Judiciário e Legislativo e torna ainda mais desafiadora a busca por responsabilização dos principais agentes do esquema de fraudes no INSS, que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
