Pregação política travestida de toga: Gilmar Mendes se mete a governador e legislador sobre Comando Vermelho

Por Victório Dell Pyrro

Quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, resolve discursar, mesmo que em sua página no X, sobre segurança pública e palpitar como o Estado deve agir nas favelas do Rio de Janeiro, não está exercendo sua função constitucional — está fazendo política. Pior: política sem voto, sem mandato e sem legitimidade popular.

A publicação deste domingo em que ele critica as operações policiais e cobra um “plano de reocupação” das comunidades é mais um capítulo da longa novela em que o ministro se apresenta como uma espécie de “primeiro-ministro” togado, acima dos poderes constituídos e, aparentemente, acima da própria Constituição.

Quem lhe dá esse direito? Claro Davi Alcolumbre, aquele presidente do Senado que é o único ser no planeta capaz de desarquivar as montanhas de pedidos de impedimentos desses que se acham acima da Constituição.

Gilmar Mendes parece esquecer que o STF não é um ministério da Segurança, nem um gabinete de planejamento urbano. Sua função é interpretar as leis, não ditar as regras da ação policial nem formular políticas públicas. Mas o ministro insiste em invadir áreas que não lhe competem, transformando o Supremo em uma arena de protagonismo pessoal e não em uma instituição de equilíbrio entre os poderes.

O problema não é ele ter opinião — é o peso que sua toga dá a essa opinião. Quando um ministro do STF se pronuncia sobre temas políticos sensíveis, suas palavras não são meras reflexões: são recados carregados de autoridade, que podem constranger governos e interferir diretamente na execução de políticas. O povo, 67% querem novas incursões contra os narcoterroristas que assolam o país ceifando vidas.

A Constituição não deu a Gilmar Mendes o poder de administrar o país. E, por mais que se considere uma espécie de oráculo jurídico, sua função não é reger o destino das polícias, das favelas ou das cidades. É julgar, com sobriedade e discrição. Mas o ministro prefere o holofote ao recato, a tribuna ao plenário, e o palanque à toga. O resultado é um Judiciário que, em vez de ser guardião da Constituição, torna-se um ator político de primeira grandeza, intervindo, opinando, pautando — e, por vezes, desrespeitando a própria separação dos poderes que deveria proteger.

E isso tem causas: Um presidente da República fraco, descondenado, ex-presidiário solto em manobras questionadas no Brasil e no exterior e que teve suas condenações anuladas ao arrepio da lei por decisão estapafúrdia capitaneada pelo próprio Gilmar no STF. Lula no poder abre espaço para qualquer um se arvorar a ser o executivo. Um Congresso também nada exemplar, com amarras e um comando frágil que certamente vai se calar diante do atropelo do ministro do STF. Aliás, do jeito que o Congresso anda, vai elogiar as falas que atropelam legisladores eleitos.

O gesto de Gilmar Mendes hoje, portanto, não é isolado: é sintoma de uma distorção institucional cada vez mais grave. O STF, sob o pretexto de defender direitos, vem se arrogando funções de legislador e executor. E o ministro, com sua habitual eloquência e autoconfiança, é um dos que mais empurram essa fronteira perigosa. O resultado é um país em que o voto perde valor, e a Constituição vira uma carta de intenções maleável, moldada ao gosto do intérprete de ocasião.

Ao transformar sua toga em microfone, Gilmar Mendes ameaça a própria credibilidade do Supremo e embaralha as fronteiras da democracia. O Brasil precisa de juízes que julguem, não de ministros que governem. O limite entre o magistrado e o político existe por uma razão — e talvez tenha chegado a hora de lembrar ao ministro que, por mais extensa que seja sua biografia, ela não o autoriza a reescrever a Constituição.

Mas o estrago já está feito. O STF, ao contrário do que alega Gilmar, interferiu sim. Em 2020, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão temporária das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Depois impôs regras rigorosas que impedem as ações policiais.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, este sim eleito pelo povo, exibe forte crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à chamada ADPF das Favelas, que impôs restrições às operações policiais nas comunidades cariocas. Castro qualifica essa ação do STF como “maldita” e acusa a decisão de prejudicar o trabalho das forças policiais diante das táticas adotadas pelo crime organizado, como o uso de drones com explosivos.

Castro reclama das limitações operacionais impostas pelo STF, afirmando que os policiais são impedidos de agir com liberdade, enquanto os criminosos usam armamentos e tecnologias avançadas. Claro, Gilmar Mendes está distante e se sente superior aos fatos narrados pelo governador legítimo.

Além disso, Castro alega que as decisões judiciais dificultam o controle da segurança pública e que parte da responsabilidade pela atual situação caótica da violência no Rio recai sobre essas limitações do STF.

Em meio à megaoperação policial que resultou em 113 narcotraficantes presos, toneladas de drogas e mais de 100 armas, a maioria fuzis apreendidos, além de mortos, a tensão entre o governador e o Supremo cresceu, com o ministro Alexandre de Moraes cobrando esclarecimentos formais do governador sobre o cumprimento das regras determinadas pela Corte.

Gilmar põe mais lenha na fogueira e tenta puxar a sardinha pro seu lado. Esse jogo funciona com a população que idolatra Lula.

Há ainda pedidos de inquéritos e investigações contra Castro no STF por supostos crimes como homicídio doloso e abuso de autoridade, ligados à condução das operações policiais e sua repercussão.

A fala de Gilmar chega num momento delicado onde ele deveria permanecer calado, mas como, ao contrário dos opositores ao governo Lula, processados e foragidos por falarem o que pensam, Gilmar pode falar o que quiser pelos cotovelos. Ninguém pode lhe passar nem sequer um pito. Nem eu.

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