Por Victório Dell Pyrro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tem Jair Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU) e cotado para indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, entre as personalidades sob investigação e cobrança parlamentar.
A CPMI investiga o esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários, conhecido popularmente como “roubo dos aposentados”, que envolve fraudes e cobranças ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Jorge Messias aparece na estrutura de investigação por sua atuação como principal defensor jurídico do governo nas negociações para solucionar o impasse envolvendo parte dos prejuízos causados às vítimas.
Nos debates da CPMI, Messias foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as negociações e a tramitação do acordo que firmou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a devolução administrativa dos valores descontados indevidamente dos aposentados. O termo de conciliação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, prevê ressarcimento aos segurados com descontos entre março de 2020 e março de 2025, evitando a judicialização massiva de processos contra o INSS.
A manobra é criticada por não permitir aos aposentados roubados, as devidas indenizações e reajustes dos valores subtraídos ilegalmente, além de não cobrar diretamente das entidades que lesaram o bolso dos contribuintes.
O acordo firmado com a OAB, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS foi celebrado com a finalidade de estabelecer uma solução política rápida não consensual com as vítimas, transferindo parte das ações que tramitavam na Justiça para um procedimento administrativo de reparação com o dinheiro público. Ou seja, o contribuinte é quem está arcando com as devoluções do dinheiro roubado dos aposentados.
Para complicar mais ainda o acordo de “Bessias” como era chamado por Dilma Rousseff, a OAB prevê o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor devolvido nos casos em que o beneficiário aderir individualmente ao pacto e extinguir a ação judicial ajuizada contra o INSS até 23 de abril de 2025. Esse pagamento seria formalizado por requisição judicial sem impactar contratos privados entre advogados e clientes. Ou seja, a OAB vai faturar sobre as devoluções do dinheiro sacado ilegalmente.
Críticas surgiram na CPMI e na opinião pública devido ao percentual fixado e à influência da OAB nas negociações, o que levanta questionamentos sobre possíveis benefícios à parte da advocacia às custas dos segurados prejudicados. Além disso, parte da oposição expressa desconfiança sobre o envolvimento de Jorge Messias em um acordo que, para alguns, poderia favorecer o governo ao postergar ou limitar judicialmente os direitos dos aposentados.
Sobre a indicação de Jorge Messias ao STF, há movimentações no Planalto para sua nomeação, embora haja resistência em partidos da oposição e de parlamentares ligados a setores críticos da segurança pública e capacidades de fiscalização. A indicação é vista como estratégia do presidente Lula para reforçar sua base jurídica na Suprema Corte.
Jorge Messias representa agora um dos debates centrais da CPMI do INSS, que caminha entre a busca por responsabilização dos fraudadores, a negociação política e jurídica para solução dos prejuízos e a articulação de nomes para altos cargos jurídicos no país.
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Errata do comentário anterior:
Onde se lê “o número”, leia se, “o nome”
Obrigado!
Amigos.
Corrija o número me do Advogado Geral da União.
É *JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS* e não JAIR MESSIAS..