Caneta emagrecedora: fundação do Ministério da Saúde escolheu proposta mais cara e rejeitou de estados oposicionistas

O projeto do governo federal para produzir a chamada “caneta emagrecedora”, anunciado em agosto de 2024 pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) como uma “novidade bombástica”, beneficiou o laboratório que apresentou o maior preço e ignorou propostas anteriores de governos de oposição.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de seu braço farmacêutico Farmanguinhos, firmou contrato de cinco anos com a EMS, maior fabricante de genéricos do país. O prazo começa a contar a partir do fornecimento do primeiro medicamento ao Ministério da Saúde, o que cria vínculo direto com a pasta.

Na disputa, a EMS superou a Biomm, que havia oferecido valores menores para a produção de liraglutida e semaglutida — substâncias utilizadas nos medicamentos para emagrecimento. A Biomm obteve 40 pontos no critério de preço, enquanto a EMS recebeu apenas 20. A vantagem da EMS se deu porque a empresa já havia solicitado registro do produto na Anvisa, embora o pedido ainda não tivesse sido aprovado.

O Ministério da Saúde afirmou que não participou da negociação entre a Fiocruz e a EMS e que não há compromisso de compra de canetas emagrecedoras pelo SUS, apesar da previsão publicada no Diário Oficial da União. Em agosto, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) rejeitou a inclusão desses medicamentos na rede pública.

Três meses antes do anúncio da parceria com a EMS, o Ministério da Saúde havia recusado propostas de laboratórios vinculados aos governos de São Paulo e de Goiás, ambos de oposição ao presidente Lula. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), ligada ao governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), subordinada à gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentaram projetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em 2024, mas foram rejeitadas.

A Furp havia se associado à farmacêutica brasileira Blanver, e a Iquego, à indiana Shilpa Medicare. Documentos do início de julho mostram que ambas estavam recorrendo das negativas. Segundo o Ministério da Saúde, as propostas descumpriram exigências básicas, como a presença de empresas não integrantes da parceria e ausência de transferência do princípio ativo, ponto considerado essencial pela pasta.

O edital lançado por Farmanguinhos em novembro de 2024 previa a formalização de parcerias via PDP ou PDIL. No entanto, o contrato com a EMS foi firmado sob outra modalidade, de “parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, amparada por decreto de 2017 e de tramitação mais simples do que a exigida pelo Tribunal de Contas da União para PDPs.

Em nota, a Fiocruz informou que pretende submeter o acordo com a EMS à próxima chamada pública de PDPs. A fundação afirmou ainda que, apesar de os preços apresentados pela EMS serem mais altos, o contrato seria “mais vantajoso” para a administração pública.