Governo do RJ enviou ao STF informações solicitadas pelo ministro, que foi ao Rio nesta segunda-feira (3) para se encontrar com o governador e outras autoridades
O governo do Rio de Janeiro apresentou, na tarde desta segunda-feira (3/11), respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a megaoperação na capital fluminense, na última terça-feira (28), afirmando que o “nível de força” utilizado durante a incursão dos agentes foi “compatível” com as ameaças enfrentadas.
De acordo com o governo, a operação mobilizou 2.500 agentes, sendo 1.800 policiais militares e 650 civis, e foi precedida por um ano de investigação e 60 dias de planejamento tático.
O alvo principal, segundo o documento, era o núcleo do Comando Vermelho no Complexo da Penha, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso. O Estado diz que a facção usava armas de guerra, bloqueios, drones com explosivos e estruturas de defesa em área de mata.
A manifestação do governo de Cláudio Castro (PL) veio em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF das Favelas, que monitora ações policias no Rio.
ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.
O governo admite dificuldades para preservar a cena de crime devido ao confronto e relata que corpos foram retirados por moradores e levados para o Hospital Getúlio Vargas e para a Praça da Penha antes da chegada da perícia. Um inquérito foi aberto para investigar possível fraude processual.
Mesmo assim, o Estado afirma que todos os corpos foram periciados, com acompanhamento do Ministério Público.
No dia seguinte da operação, Moraes mandou que Castro explicasse a operação e marcou uma audiência, que ocorreu nesta segunda no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para tratar sobre o tema.
O documento enviado ao STF contém uma breve contextualização acerca da formação do Comando Vermelho (CV), principal alvo da megaoperação da semana passada, e defende que a ação policial foi planejada ao longo de dois meses dado o nível de complexidade da operação.
O governador ressaltou que muitos dos criminosos estavam trajados com veste camufladas para dificultar a identificação, além de usar armas de grosso calibre, como fuzis, armas de alta potência e drones.
“Diante do poderio bélico e das condições geográficas complexas do Complexo da Penha, a operação foi classificada como de nível tático máximo, impondo o emprego proporcional de meios letais e não letais, com preservação, sempre que possível, da integridade da população civil e dos agentes estatais”, ressaltou o governo carioca.
