Ibaneis diz não saber se Bolsonaro tem condições de viver em presídio

Governador do Distrito Federal afirmou desconhecer se Papuda tem condições de receber ex-presidente

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse desconhecer o quadro de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, por isso, não sabe se o Complexo Penitenciário da Papuda tem condições de recebê-lo, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) determine cumprimento da pena no local.

“Quem vai decidir é o Supremo. A Seape [Secretaria de Administração Penitenciária] só cumpre. As condições do presídio eu conheço – e nós temos condições físicas. Agora, não conheço a saúde do ex-presidente. Não sei como está, não o visito, não somos amigos. Não vou saber se ele tem condições de viver em presídio e com alimentação que tem lá”, afirmou Ibanei Rocha.

O governador do DF afirmou que o que o STF determinar no caso Bolsonaro, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai cumprir. O STF rejeitou os embargos de declaração de Bolsonaro e manteve a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de tentativa de golpe.

O julgamento, em plenário virtual, só pode ser encerrado em 14 de novembro. Só na data de encerramento da análise é que será considerada concluída, pois, pelo regimento, os ministros ainda podem mudar os votos.

A expectativa é de que, inicialmente, Bolsonaro vá para o regime fechado, provavelmente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.

A Seape chegou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista, que o ex-presidente passe por avaliação médica especializada com objetivo de verificar o quadro clínico e a compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda.

No ofício encaminhado a Moraes, a Seape justifica o pedido em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração na ação da trama golpista e a possibilidade de um ou mais réus serem acolhidos no sistema penitenciário do DF.

Moraes apontou falta de pertinência no requerimento e retirou o pedido do GDF dos autos da Ação Penal n⁰ 2668