Câmara aprova Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de janeiro

PL da Dosimetria reduz e recalcula penalidades sobre Bolsonaro, aliados e apoiadores condenados pelo Supremo Tribunal Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas de condenados e processados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto passou com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção, em uma sessão que avançou até cerca de 2h25, quando o presidente da Casa, Hugo Motta, proclamou o resultado.

O projeto, apresentado por seus defensores como “alternativa à anistia”, não extingue condenações, mas altera regras de cálculo de pena para todos os envolvidos na tentativa de golpe. As mudanças alcançam condenados já sentenciados e réus ainda em julgamento, uma vez que, pela regra penal, normas mais benéficas retroagem.

O PL 2.162/2023 modifica dispositivos do Código Penal e de leis de crimes contra o Estado democrático de direito, instituindo novos parâmetros de dosimetria. Afeta diretamente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em ações que tratam da articulação golpista, além de centenas de envolvidos nos diversos núcleos identificados pelo Supremo Tribunal Federal desde a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A proposta reduz penas mínimas para crimes relacionados ao 8 de janeiro, estabelecendo que a punição pode variar de um a quatro anos, com início em regime aberto no piso e semiaberto no teto — uma ruptura em relação ao regime fechado aplicado em muitas decisões do STF. A progressão de regime também é flexibilizada, assim como a remição por estudo e trabalho, que passa a ser compatível com prisão domiciliar.

Nos bastidores, cálculos divulgados por aliados do projeto sugerem que a pena de Bolsonaro poderia cair de 27 para algo em torno de 21 anos, com impacto direto na data de progressão. Para participantes classificados como de menor envolvimento, a combinação de pena mínima mais baixa, regime inicial mais brando e possibilidade ampliada de remição deve reduzir significativamente o tempo de encarceramento.

O texto foi colocado em votação após reunião de líderes e meses de impasse interno sobre como o Congresso deveria lidar com a pressão política de aliados de Bolsonaro, as expectativas da base governista e a reação do STF. A maior parte da oposição ao governo Lula votou pelo “sim”, enquanto partidos governistas ficaram divididos entre apoio, resistência e liberações de bancada. A sessão foi marcada por tensão no plenário, com episódios como a retirada à força do deputado Glauber Braga da Mesa Diretora, citada por parlamentares como sintoma do ambiente polarizado que envolveu a votação.

O projeto agora segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre já se comprometeu a pautar a votação ainda em 2025, tão logo o texto seja protocolado. A expectativa é que a Casa busque um “meio termo” capaz de reduzir tensões com o STF sem ignorar a pressão política da direita e de parte expressiva do Legislativo por penas mais brandas.

Se aprovado sem alterações, o PL irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficará diante de um dilema político: confirmar uma lei que beneficia seu maior adversário eleitoral e seus apoiadores, ou vetar parcial ou integralmente o texto, reacendendo um conflito direto com o Congresso. A aprovação na Câmara já é tratada por analistas como uma derrota relevante para o governo e como um movimento de reequilíbrio de forças em Brasília, recolocando o Legislativo no centro da disputa simbólica e institucional sobre a narrativa do 8 de janeiro.

A abrangência do projeto e a retroatividade das novas regras garantem impacto imediato em todas as condenações e processos relacionados ao 8 de janeiro. Embora o número total de condenados e réus seja de centenas, a projeção precisa depende das atualizações constantes do STF e não foi detalhada pelos deputados durante a votação. O que se sabe é que todos os enquadrados nos tipos penais alterados pelo texto — de Bolsonaro aos participantes de menor protagonismo — serão alcançados pela nova dosimetria, caso ela avance pelo Senado e chegue à sanção presidencial sem mudanças substantivas.

A disputa agora migra para o Senado, onde os próximos passos vão definir não apenas o futuro das penas dos acusados e condenados pelos atos golpistas, mas também o equilíbrio de poder entre Congresso, Executivo e Supremo em um dos debates mais sensíveis da política brasileira recente.