O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) que o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) cumpra a prisão em regime domiciliar.
O ministro atendeu a pedido da defesa do militar, segundo o qual ele sofre de Mal de Alzheimer. Em sua residência, Heleno terá de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira elétrica.
Em 11 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Heleno a 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Em 25 de novembro de 2025, após o esgotamento de prazos para recursos, o STF determinou o cumprimento da pena, e Heleno foi preso pela Polícia Federal em Brasília e levado para o Comando Militar do Planalto, onde iniciou o cumprimento da pena.
A prisão foi cumprida mesmo sem alguns recursos pendentes e aconteceu após a ordem judicial de execução da pena.
Situação atual (dezembro de 2025):
Heleno está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto em Brasília, regime previsto para militares condenados.
A defesa alega que ele tem problemas de saúde, incluindo Alzheimer, e pediu prisão domiciliar por motivos humanitários. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da prisão domiciliar.
