O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam promovido, de forma irregular, a quebra e o eventual vazamento de dados fiscais e financeiros de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação foi encaminhada à Polícia Federal, que ficará responsável por verificar se houve acesso indevido a informações protegidas por sigilo e posterior disseminação desses dados fora dos canais legais.
A apuração parte da premissa de que tanto a Receita Federal quanto o Coaf possuem acesso a informações sensíveis, mas apenas dentro de limites estritos definidos em lei. No caso da Receita, o uso de dados fiscais se restringe à fiscalização tributária e à apuração de ilícitos de natureza fiscal. Já o Coaf atua como unidade de inteligência financeira, analisando comunicações de operações consideradas atípicas ou suspeitas feitas por instituições financeiras. Em ambos os casos, o acesso direto a dados bancários ou o compartilhamento de informações protegidas por sigilo depende, como regra, de autorização judicial específica, o que agora será examinado pela Polícia Federal.
O foco central do inquérito é identificar se houve extrapolação dessas atribuições legais e se informações de caráter reservado acabaram vazando, atingindo não apenas ministros do STF, mas também seus familiares. Caso se confirme a quebra irregular de sigilo, servidores públicos envolvidos podem ser responsabilizados administrativa e penalmente, inclusive por violação de sigilo funcional, crime previsto na legislação brasileira.
A instauração do inquérito ocorre em um momento politicamente sensível e coincide com a repercussão de um contrato milionário firmado entre o escritório Barci de Moraes Advogados e o Banco Master. O contrato, revelado pela jornalista Andreza Matais, previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, a partir de 2024, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 milhões por mês. O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e conta ainda com a atuação de dois dos três filhos do magistrado.
Embora não haja, até o momento, decisão judicial que aponte ilegalidade no contrato, a coincidência temporal entre a divulgação do acordo e a abertura do inquérito alimentou questionamentos públicos sobre conflito de interesses e sobre a atuação de órgãos de controle em investigações que tangenciam autoridades do mais alto escalão do Judiciário. O Banco Master, por sua vez, tornou-se alvo de investigações e medidas do Banco Central, o que ampliou o escrutínio sobre suas relações comerciais e jurídicas.
O inquérito tramita sob sigilo no STF, e a data exata de sua instauração não foi divulgada. Procurados, Receita Federal e Coaf não se manifestaram publicamente sobre o caso. Nos bastidores, a investigação é vista como mais um capítulo da crescente tensão entre órgãos de fiscalização, instituições financeiras e o Supremo Tribunal Federal, em um cenário marcado por disputas políticas, questionamentos sobre transparência e críticas recorrentes à concentração de poder nas mãos de poucos ministros.
