Motta encaminha escala 6×1 para a CCJ e diz que será debatida em comissão especial

Presidente da Câmara afirmou que todos os setores serão ouvidos para redução de jornada de trabalho

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A decisão marca o início formal da tramitação da proposta na Casa e recoloca no centro do debate a organização da jornada de trabalho no país, com impactos diretos sobre trabalhadores, empresas e a economia.

A proposta enviada à CCJ resulta da unificação de textos apresentados pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, ambos defensores da redução da jornada semanal sem diminuição de salários. O texto altera o artigo sétimo da Constituição para vedar jornadas consideradas excessivas, hoje permitidas em regimes como o seis dias de trabalho para um de descanso, comum em setores como comércio, serviços e atividades essenciais. Com o envio à comissão, caberá agora à CCJ analisar a admissibilidade constitucional da matéria antes que ela siga para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara, onde precisará de maioria qualificada em dois turnos de votação.

Hugo Motta anunciou o encaminhamento após reunião com líderes partidários, sinalizando que havia consenso político mínimo para dar andamento à proposta. Em declarações públicas, o presidente da Câmara afirmou que a discussão atende a uma demanda antiga da classe trabalhadora, mas ressaltou que se trata de um tema com efeitos estruturais sobre a economia. Segundo ele, a tramitação deverá ouvir representantes de trabalhadores e empregadores, com a possibilidade de um período de transição, como a substituição gradual do modelo seis por um por escalas como cinco por dois.

“Mundo avançou e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta.

O avanço da proposta ocorre em sintonia com o governo federal, que já vinha tratando o fim da escala 6×1 como prioridade política eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve reuniões com Hugo Motta para alinhar a estratégia de tramitação, ainda que o comando da Câmara tenha decidido acelerar o debate sem aguardar um texto formal do Executivo. A iniciativa encontrou respaldo em parte significativa do Centrão, enquanto setores empresariais passaram a manifestar preocupação com possíveis aumentos de custos, sobretudo em áreas intensivas em mão de obra, como varejo, logística e serviços.

A escala 6×1 é alvo de críticas históricas de sindicatos e especialistas em saúde do trabalho, que apontam impactos negativos sobre a qualidade de vida, o descanso e a produtividade dos trabalhadores. A proposta começou a tramitar ainda em 2024 e ganhou força com mobilizações sociais e apoio popular, tornando-se um símbolo da pauta de redução da jornada no país. Por outro lado, representantes do setor produtivo defendem cautela, argumentando que mudanças abruptas podem gerar demissões ou repasses de custos ao consumidor.

O movimento de Hugo Motta também tem sido lido sob a ótica política. Em manifestações anteriores, o próprio presidente da Câmara havia demonstrado reservas em relação ao fim da escala 6×1, afirmando que o tema exigia ouvir “quem emprega”. Agora, ao encaminhar a proposta à CCJ, ele assume protagonismo em uma agenda de forte apelo social em um ano de intenso calendário político eleitoral, reposicionando-se como articulador de consensos em um dos debates mais sensíveis do Legislativo.

Com o envio à Comissão de Constituição e Justiça, a discussão sobre o fim da escala 6×1 deixa o campo das declarações e passa a avançar institucionalmente. A tramitação promete ser longa e marcada por disputas entre interesses econômicos e demandas sociais, mas o gesto do presidente da Câmara consolida, pela primeira vez, a possibilidade concreta de mudança constitucional nas regras da jornada de trabalho no Brasil.

No Senado outra proposta foi aprovada na CCJ. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga máxima de trabalho no país de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial, e elimina a jornada 6×1 como regra geral. A medida, defendida por centrais sindicais há décadas e classificada por empresários como um potencial “terremoto de custos”, abre caminho para uma das votações mais sensíveis do ano no plenário da Casa.

A PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece que a jornada será de até 8 horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias de trabalho por semana. O texto ainda garante dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos.