Ex-deputado e ministro das Comunicações no governo Jair Bolsonaro, Fábio Faria aparece como interlocutor em diálogos recuperados pela PF no celular de Daniel Vorcaro que mencionam o ministro do STF Dias Toffoli.
Fábio Faria é ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte e ocupou o cargo de ministro das Comunicações entre junho de 2020 e dezembro de 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Natural de Natal (RN), Faria nasceu em 1º de setembro de 1977 e foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados em 2006, exercendo quatro mandatos consecutivos.
Ao longo da carreira parlamentar, atuou em pautas ligadas à radiodifusão e telecomunicações, consolidando-se como interlocutor frequente do setor de mídia. Sua projeção nacional também foi impulsionada por laços familiares com o empresário e apresentador Silvio Santos, de quem é genro, o que ampliou sua influência no meio empresarial da comunicação.
Em 10 de junho de 2020, Bolsonaro anunciou a recriação do Ministério das Comunicações e indicou Fábio Faria para comandar a pasta. A posse ocorreu no Palácio do Planalto em 17 de junho daquele ano. Ele permaneceu no cargo até 21 de dezembro de 2022, todo o período sob a Presidência de Jair Bolsonaro. À frente do ministério, teve papel de destaque na condução do leilão do 5G e na interlocução com grandes grupos de telecomunicações e radiodifusão.
Relação com Dias Toffoli
A relação entre Fábio Faria e o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli é descrita por interlocutores como próxima e de caráter pessoal. Em junho de 2020, Toffoli, então presidente do STF, compareceu à cerimônia de posse de Faria no Ministério das Comunicações, gesto visto como demonstração pública de proximidade institucional e pessoal.
Toffoli passou período de descanso em imóvel ligado a Fábio Faria, fato que reforçou a percepção de laços pessoais entre ambos. Essa proximidade ganhou novo peso político após a revelação de mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O que foi encontrado no celular de Vorcaro
No âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, a Polícia Federal realizou perícia no aparelho celular de Vorcaro e conseguiu restaurar mensagens apagadas que fazem menção a Dias Toffoli. O conteúdo, segundo relatos divulgados pela imprensa, inclui diálogos em que Fábio Faria aparece como interlocutor entre o empresário e o ministro do STF.
As mensagens sugerem tratativas sobre encontros e articulações que envolveriam interesses ligados a decisões no Supremo. Em alguns trechos divulgados, Faria teria atuado como ponte para reaproximar Vorcaro de Toffoli e viabilizar reuniões fora das dependências da Corte.
Depois de ter comprado a participação do ministro no resort Tayayá, por meio de um fundo de investimentos, Vorcaro se distanciou de Dias Toffoli. A relação entre os dois, até então, era descrita como próxima. A participação de Toffoli, por meio da empresa Maridt Participações S.A, foi vendida em setembro de 2021.
Fábio Faria se dispôs a fazer a ponte. Marcou um encontro entre os dois fora das dependências do Supremo. Mas a conversa, em vez de ajudar, esfriou de vez a relação. Vorcaro teria ficado incomodado com um comentário de Toffoli envolvendo outro banqueiro.
Amigo íntimo de Vorcaro, Fábio Faria aparece inúmeras vezes em conversas resgatadas pela Polícia Federal no celular do dono do Master. Os dois tinham negócios em comum, e o ex-ministro das Comunicações funcionava como uma espécie de elo entre Vorcaro e o meio político.
Em uma das mensagens encontradas pela PF e relatadas nas 200 páginas que a corporação enviou ao Supremo nesta semana, Vorcaro informa Fábio Faria que Toffoli poderia mudar o voto em um julgamento envolvendo ações indenizatórias decorrentes do controle estatal de preços no setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. O caso refere-se à Usina Alcídia, em Teodoro Sampaio (SP).
Fábio Faria pergunta a Vorcaro quem lhe repassou a informação de que Toffoli votaria contra a usina. O banqueiro cita o advogado Carlos Vieira Filho, especialista nesse tipo de causa. Ele é filho do presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes. Essa conversa foi no dia 13 de setembro de 2024.
Pouco antes, em 26 de agosto, Gilmar Mendes apresentou um destaque para tirar o caso do “plenário virtual” do STF. O julgamento começou de forma presencial, na Segunda Turma, no dia 17 de setembro, dias após a conversa entre Vorcaro e Fábio Faria. Na ocasião, o ministro Nunes Marques pediu vista (ou seja, pediu mais tempo para analisar o tema). O ministro devolveu o processo pouco depois, e Segunda Turma concluiu o julgamento em 1º de outubro de 2024.
Faria entra nessa história por ser amigo de Toffoli e por seu escritório negociar esse tipo de ativo, que envolve bilhões de reais.
Se votar contra a usina era mesmo a intenção do ministro, ele mudou de posição. O julgamento terminou com os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Toffoli a favor da Usina Alcídia. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
O resultado rendeu à usina R$ 1,5 bilhão a serem pagos pela União, considerando valores atualizados pelo IPCA, do IBGE, mais juros de 0,5% ao ano. Vorcaro não tem papéis da Usina Alcídia.
Neste último caso, Dias Toffoli entendeu que a Raízen, hoje controlada pelo banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, não tinha direito à indenização. A decisão fez André Esteves perder uma causa que lhe renderia R$ 125,3 milhões em valores corrigidos.
Entre a discussão de um caso e outro, a Segunda Turma não tratou do tema. Ou seja, Toffoli votou de um jeito em um caso e de forma diferente em outro, idêntico. Ambos os casos já tinham tramitado por instâncias inferiores.
Com base nesse material, a PF encaminhou relatório ao Supremo, solicitando a análise de eventual suspeição de Toffoli na relatoria de processos relacionados ao Banco Master. O material foi remetido à presidência do STF para providências internas.
Repercussão no STF e implicações políticas
O caso ampliou o escrutínio sobre a atuação de Toffoli em processos de interesse do Banco Master e trouxe à tona o papel de figuras do entorno político e empresarial. Toffoli nega irregularidades e sustenta que não há conflito de interesses em sua atuação.
O assunto sobre os créditos das usinas foi tratado na reunião entre os ministros do Supremo na quinta-feira (12). O encontro resultou na saída de Toffoli da relatoria do caso Master. O ministro foi cobrado a explicar as mensagens que envolvem seu voto no tema e que foram consideradas pela PF como suspeitas de tráfico de influência.
Embora não haja, até o momento, decisão judicial que o implique formalmente em ilícito, sua presença nas mensagens reforça o debate sobre a influência de agentes políticos nas esferas de poder e a necessidade de transparência em relações que envolvam membros da Suprema Corte.
O caso segue sob investigação e pode gerar novos desdobramentos à medida que o conteúdo integral das mensagens seja analisado pelas autoridades.
