Entidades soltam notas tímidas após Moraes mandar PF contra jornalista com apoio da PGR

Operação da PF contra jornalista que investigou Flávio Dino fez buscas e apreensões

Entidades de jornalismo e OAB soltaram na tarde desta quinta-feira (12) notas consideradas tímidas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de uma operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por um blog político em São Luís.

A medida foi executada pela Polícia Federal na terça-feira (10) e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação está relacionada a reportagens publicadas pelo jornalista envolvendo o atual ministro do STF Flávio Dino. Nos textos divulgados em 2025, Luís Pablo relatou o suposto uso de um veículo oficial vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A medida foi autorizada no âmbito de investigação que apura possível crime de perseguição (stalking) contra o ministro e eventual obtenção irregular de informações consideradas reservadas. A decisão foi tomada dentro de investigação que busca identificar a origem de dados utilizados nas reportagens e eventual monitoramento de veículo ligado à segurança institucional do ministro.

Detalhes da operação e apreensões

Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado na residência do jornalista em São Luís. Durante a diligência, foram apreendidos computadores, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos utilizados na atividade jornalística.

Os equipamentos recolhidos serão submetidos a perícia técnica para verificar a origem das informações utilizadas nas reportagens e identificar eventual acesso ou divulgação de dados considerados sigilosos relacionados a um veículo vinculado à segurança do ministro Flávio Dino. A decisão judicial autorizou prazo inicial de 30 dias para a análise do material apreendido.

No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirmou:

“Há fortes elementos que apontam sua atuação na obtenção ilícita de informações reservadas e sua atuação para efetivo monitoramento de veículo ligado ao eminente ministro Flávio Dino.”

Reportagens que motivaram a ação

A investigação tem origem em reportagens publicadas em novembro de 2025 pelo blog de Luís Pablo. Nas publicações, o jornalista afirmou que um veículo utilitário esportivo pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares de Flávio Dino para fins pessoais.

Segundo as reportagens, o automóvel seria custeado pelo Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE), fundo destinado à segurança institucional de integrantes do Judiciário. As matérias incluíam imagens do veículo e a placa de identificação, que permitiriam rastrear o automóvel.

Íntegra da nota do jornalista (11/03/2026)

“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Durante a diligência foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.

O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual neste momento não é possível comentar detalhes da investigação. O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”

Íntegra da nota da OAB-MA (11/03/2026)

“A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense ocorrido em 10 de março de 2026 por determinação do Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.

Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional na medida em que o artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.

Nesse sentido, é importante mencionar que, segundo a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, medidas de busca e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos da investigação eventualmente em curso, bem como com observância ao texto constitucional quanto à preservação do sigilo de fonte e à proteção do livre exercício profissional da atividade jornalística.

Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito à defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a indispensável observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos autos nos termos da Constituição e da legislação vigente.

Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão
São Luís (MA), 11 de março de 2026.”

Reações tímidas de outras entidades

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta na qual classificam como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Brasília, 12/03/2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

No meio político, parlamentares da oposição criticaram a decisão judicial e afirmaram que a operação levanta preocupações sobre liberdade de imprensa. Já aliados de Flávio Dino sustentam que a investigação busca esclarecer possível obtenção irregular de dados e garantir a segurança institucional de autoridades.