O governo do Distrito Federal apresentou recurso contra decisão judicial que o proibiu de utilizar imóveis públicos para capitalização do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que a liminar que proibiu o Governo local de tomar medidas baseadas na lei para capitalização do Banco de Brasília (BRB) põe em “risco de danos ao DF e ao BRB imediato”, caso o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mantenha a decisão.
O GDF apresentou recurso contra a decisão do juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Nesta segunda-feira (16), alegando que o risco de danos “é imediato na medida em que impede a concretização dos instrumentos destinados a equacionar a crise do BRB, podendo levar a instituição bancária à liquidação ou à intervenção federal, com os graves impactos dessas medidas”.
No recurso, o GDF diz que, “a suspensão da lei impede que o Distrito Federal e o BRB estruturem uma solução robusta para a crise de liquidez, o que pode levar a uma perda de confiança do mercado, a dificuldades operacionais e, em última instância, a um prejuízo muito maior ao patrimônio público e à coletividade”.
