STF forma maioria para condenar 3 deputados por desvios de emendas

Ministros afastaram acusação de organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os deputados federais de Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva.

A ação apura desvio de recursos de emendas parlamentares. O placar está em 3 a 0 pela condenação dos réus com votos de: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo a acusação do subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA).

Zanin, Moraes e Cármen Lúcia também votaram pela condenação de outros quatro réus no processo.

• João Batista Magalhães, assessor de Josimar Cunha Rodrigues, por corrupção passiva;
• Antônio José da Silva Rocha, apontado como operador, por corrupção passiva;
• Adonis Nunes Martins, operador, por corrupção passiva;
• Abraão Nunes Martins Neto, operador, por corrupção passiva.

Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares são acusados de solicitar R$ 1,6 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). As investigações da Polícia Federal revelaram documentos e trocas de mensagens entre os envolvidos, indicando que Josimar teria coordenado o envio das emendas e dividido a participação com os demais acusados. A apuração também aponta que o valor da suposta propina corresponde a cerca de 25% do montante total das emendas.

A PGR sustenta que Josimar era o líder do esquema, tendo articulado com Pastor Gil e Bosco Costa a indicação das verbas. Conversas por WhatsApp mostram Josimar orientando a inclusão de São José de Ribamar entre os municípios beneficiados e detalhando valores a serem destinados. Os recursos, segundo a Procuradoria, foram liberados entre dezembro de 2019 e abril de 2020, em três parcelas distintas.