Moraes pede novo parecer sobre prisão domiciliar de Bolsonaro para PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (20) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um novo parecer sobre o pedido de concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra internado em Brasília após agravamento de seu estado de saúde. A decisão do relator ocorre em meio à reavaliação das condições clínicas do ex-mandatário e diante de nova investida da defesa, que alega razões humanitárias para a mudança no regime de cumprimento da pena.

Bolsonaro, de 71 anos, está internado desde o dia 13 de março de 2026 no Hospital DF Star, onde trata um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral de origem aspirativa. De acordo com informações médicas, a transferência da unidade prisional para o hospital ocorreu após risco elevado de morte, sendo necessária a permanência em unidade de terapia intensiva. O tratamento inclui antibioticoterapia intravenosa, fisioterapia respiratória e acompanhamento clínico contínuo, sem previsão de alta até o momento.

Boletins médicos recentes apontam melhora progressiva no quadro do ex-presidente. Houve redução dos marcadores inflamatórios, recuperação da função renal e estabilização dos parâmetros clínicos gerais, embora a evolução ainda seja considerada lenta. A equipe médica responsável mantém o monitoramento intensivo e ressalta a necessidade de cuidados constantes, o que tem sido utilizado pela defesa como principal argumento para a concessão da domiciliar.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram novo pedido no STF em 17 de março, solicitando a reconsideração de decisão anterior que havia negado o benefício. No requerimento, a defesa sustenta que, apesar da estrutura disponível no sistema prisional, o ambiente carcerário não oferece as condições ideais para a plena recuperação de um paciente com quadro clínico considerado delicado. O pedido enfatiza o caráter humanitário da medida e o risco de agravamento da saúde caso o ex-presidente retorne ao regime fechado.

Ao encaminhar o caso à PGR, Moraes busca um posicionamento formal do Ministério Público antes de deliberar sobre o pedido. Em manifestações anteriores, a Procuradoria já havia se posicionado contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente, citando, entre outros pontos, o risco de fuga e a gravidade das condenações. No entanto, o novo cenário clínico pode influenciar a análise, embora não haja prazo definido para a emissão do parecer.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a atentados contra o Estado democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe. A atual internação reacendeu o debate jurídico e político sobre os limites entre a execução penal e o direito à saúde, especialmente no caso de presos idosos ou com comorbidades graves.

O episódio tem provocado forte repercussão no meio político e jurídico. Aliados do ex-presidente defendem a concessão imediata da domiciliar, classificando a situação como uma questão humanitária, enquanto opositores alertam para o risco de flexibilização indevida da pena diante da gravidade das condenações. A decisão a ser tomada por Moraes, após o parecer da PGR, poderá estabelecer um novo parâmetro para casos semelhantes envolvendo figuras públicas em condições de saúde sensíveis.