Sóstenes Cavalcante iniciou coleta de assinaturas e disse que proposta é reação à decisão de ministro do STF sobre a Lei da Dosimetria
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou, nesta segunda-feira (11), a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as condenações de envolvidos com os atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa acontece como uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria – a qual pode reduzir penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, em casos concretos, até que a Corte analise a validade da norma.
No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede.
A Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia sido promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Agora, Sóstenes propõe alterar a Constituição para estabelecer a anistia de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos e condenados pelos crimes de:
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio público;
- associação criminosa armada;
- tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito; e
- golpe de Estado.
Na avaliação de parlamentares da oposição, incluir a anistia na Constituição poderia reduzir o espaço para questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso. O texto da sugestão de Sóstenes beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a mais de 27 de prisão.
Para deixar de ser apenas uma intenção e iniciar sua tramitação oficial na Câmara, a proposta de Sóstenes ainda precisa reunir a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados.
O parlamentar afirmou que acredita que conseguirá as assinaturas “em no máximo 15 dias”. Sóstenes também disse que pretende trabalhar “intensamente” para que o tema entre na pauta do Congresso ainda este ano.
Na mensagem enviada aos colegas, além de pedir assinaturas para a proposta, Sóstenes Cavalcante afirma que a PEC é “essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
“Amigos, com a decisão vergonhosa do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia”, diz.
Segundo o líder do PL, o Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional.
Uma vez protocolada, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, por uma comissão especial.
Se aprovada nessas etapas, seguirá para o plenário, onde dependerá do aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Depois terá de passar pelo Senado, onde também precisará do voto de 49 senadores em dois turnos.
