Uma construtora de Curitiba denunciou o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente receber um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil em troca de uma decisão judicial que reverteu acórdãos colegiados anteriores, prejudicando a empresa.
O caso, revelado em Pedido de Providências protocolado no último dia 28 de abril, ganhou repercussão com um paralelo pedido de apuração disciplinar à Presidência do TJ-PR, em 27 de abril, em meio a um debate nacional sobre punições mais rigorosas para magistrados envolvidos em irregularidades.
A Construtora Zoller, sediada na capital paranaense e atuante no setor de obras civis, alega que o magistrado manipulou o trâmite de um processo sob sua relatoria para beneficiá-la adversários. A petição inicial ao CNJ, assinada pela advogada Maria Tereza Uille – ex-conselheira do próprio CNJ por dois mandatos (2017-2021) e ex-secretária de Justiça do Paraná –, descreve a reversão de decisões do órgão colegiado como “arbitrária e motivada por interesses escusos”. Em resposta, o CNJ determinou a solicitação de mais informações ao TJ-PR, abrindo etapa preliminar de análise.
Indícios apresentados pela empresa
A denúncia se sustenta em uma investigação particular conduzida pela construtora, cujos elementos foram anexados ao pedido disciplinar ao TJ-PR. Entre os principais indícios:
- Depoimento do vendedor: O administrador da loja de veículos todo-terreno em Curitiba afirmou que o quadriciclo Yamaha Raptor 700, no valor de R$ 62,5 mil, foi adquirido sem pagamento à vista, com indícios de quitação posterior via “favores”.
- Nota fiscal suspeita: O documento de compra está em nome do filho do desembargador, levantando suspeitas de simulação para ocultar a origem do bem.
- Foto em rede social: Uma publicação no Instagram do desembargador mostra seus netos pilotando o quadriciclo em uma propriedade rural, geolocalizada no interior do Paraná, com data próxima à decisão judicial controversa.
A Construtora Zoller, que faturou R$ 150 milhões em 2025 segundo dados do Economática, informou ter sofrido prejuízos estimados em R$ 10 milhões com a reversão da decisão, o que motivou a dupla ofensiva junto ao CNJ e ao TJ-PR.
Contexto do magistrado e trâmite processual
Francisco Carlos Jorge, 62 anos, ingressou no TJ-PR em 2008 após carreira como juiz de direito em comarcas paranaenses. Não há registros públicos de punições anteriores no banco de dados do CNJ, mas o desembargador já foi criticado em relatórios internos por atrasos processuais. O processo em questão envolve disputa contratual no setor de infraestrutura, com a Zoller como ré, e a decisão monocrática de Jorge suspendeu liminarmente efeitos de acórdão da 12ª Câmara Cível.
O TJ-PR confirmou o recebimento do pedido de apuração, mas afirmou que o procedimento corre em sigilo, nos termos do Regimento Interno. O CNJ, por sua vez, priorizou o caso devido ao perfil da denunciante, com prazo de 15 dias para o tribunal fornecer dados adicionais.
Debate sobre punições a magistrados ganha fôlego
O episódio irrompe em momento de efervescência sobre a accountability do Judiciário. Projetos como o PEC 08/2021, que altera o CNJ para agilizar punições, tramitam no Congresso, impulsionados por escândalos como os desvios no TRF-1 e casos de nepotismo. No Paraná, o TJ já afastou dois desembargados em 2025 por corrupção. Especialistas como o professor Conrado Hübner Mendes (USP) defendem sanções mais duras, como perda vitalícia do cargo para corrupção comprovada, enquanto a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) alerta para riscos à independência judicial.
A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis.
Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo.
Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.
Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado de embargos de declaração — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.
Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado “ressuscitou” uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.
A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia “2 ou 3 de outubro de 2024”, o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.
O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.
Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que era mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.
A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do desembargador — fato que permitiu à Construtora Zoller relacionar documentalmente o quadriciclo à família do magistrado.
Essas informações constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.
