Presidente do Congresso tomou decisão em sessão conjunta de deputados e senadores para a análise dos vetos presidenciais à LDO
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou leitura dos pedidos para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master nesta quinta-feira (21). A decisão foi tomada durante sessão conjunta de deputados e senadores convocada para análise dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Cobranças e pressão parlamentar
Mais de dez parlamentares apresentaram questões de ordem pressionando pela leitura dos pedidos de criação da CPMI durante a sessão. O Legislativo tem oito iniciativas de comissões de inquérito protocoladas, sendo que seis já reuniram assinaturas mínimas e aguardam leitura para avançar.
Os requerimentos de CPMIs precisam ser lidos em sessão do Congresso para avançar. Um dos pedidos foi apresentado na Câmara, três no Senado e outros dois são para a criação de comissões mistas, formadas por deputados e senadores.
Justificativa de Alcolumbre
Alcolumbre reforçou que a decisão sobre a pauta cabe à presidência do Congresso e definiu a leitura dos pedidos como “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional. Ele fundamentou a decisão no Regimento Interno do Senado Federal: “A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.
Pedido de desculpas e foco na pauta da LDO
O presidente do Congresso chegou a se desculpar com os parlamentares por não atender à demanda. Ele defendeu o foco na pauta prevista para análise de vetos presidenciais que tratam de repasses a municípios: “Milhares de prefeitos do Brasil estão precisando de um gesto do Congresso para deliberação dessa pauta. Peço a compreensão. Peço desculpa a Vossas Excelências por não atender a demanda solicitada por mais 11 congressistas nessa sessão em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação”, disse Alcolumbre.
Contexto do caso
A CPMI do Master investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, preso desde março pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. O caso ganhou destaque após a descoberta de esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos.
Resistência anterior à instalação
Alcolumbre tem resistido à instalação das CPIs e tem argumentado a proximidade do período eleitoral contra a abertura das comissões. Esta foi a segunda sessão do Congresso realizada neste ano. Na primeira, em 30 de abril, os parlamentares também fizeram cobranças em prol da abertura da CPMI do Master.
Reação da oposição
A oposição já acionou o STF para tentar obrigar Alcolumbre a instalar a CPMI do Master, considerando que os pedidos já reuniram assinaturas mínimas previstas no regimento. Parlamentares da oposição e da base governista pressionaram conjuntamente pela abertura da comissão de inquérito.
