A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nove investigados por integrar esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação dos suspeitos por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
Apesar das decisões serem de responsabilidade dos ministros, nenhum ministro do STJ foi denunciado pela PGR, e o procurador-geral afirmou que o esquema “comprometeu a higidez” das decisões de três magistrados da Corte.
O esquema investigado
De acordo com a denúncia, uma organização criminosa atuou entre abril de 2020 e fevereiro de 2022 (com ramificações de 2019 a dezembro de 2023) no esquema de venda de sentenças no STJ. O objetivo era influenciar o teor de minutas de decisões em troca de vantagens pecuniárias ilícitas.
A investigação faz parte da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura o caso desde 2025. Esta é a primeira acusação formal decorrente da operação.
Quem são os denunciados
| Nome | Função no esquema | Crimes imputados |
|---|---|---|
| Andreson de Oliveira Gonçalves | Lobista principal | Corrupção ativa, lavagem de dinheiro |
| Bernardo Mazzutti | Empresário/lobista | Corrupção ativa, lavagem de dinheiro |
| Márcio José Toledo Pinto | Ex-servidor do gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti | Corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de capitais, organização criminosa |
| Daimler Alberto de Campo | Servidor afastado do STJ | Organização criminosa, corrupção |
| Outros 5 investigados | Operadores e ex-servidores | Crimes correlatos |
Como funcionava o esquema
No centro do esquema estava Márcio José Toledo Pinto, funcionário público vinculado ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti. Segundo a denúncia, o servidor concorreu diretamente para:
- Elaboração de minutas de decisões
- Edição de textos judiciais
- Disponibilização antecipada de minutas que atendiam aos interesses dos empresários
Em contrapartida, recebia propina ajustada com os lobistas. Sua conduta se estendeu de junho de 2020 a fevereiro de 2022, resultando em graves danos processuais e patrimoniais tanto para o Poder Judiciário quanto para os jurisdicionados afetados pelas decisões manipuladas.
Para ocultar e dissimular a origem e o destino dos valores ilícitos, Andreson e Mazzutti utilizaram a empresa Florais Transportes para realizar as operações financeiras.
Ministros cujas decisões foram comprometidas
Paulo Gonet afirmou que a atuação dos agentes criminosos comprometeu a higidez de pronunciamentos judiciais proferidos por:
- Ministra Nancy Andrighi
- Ministra Maria Isabel Gallotti
- Ministro Moura Ribeiro
O procurador-geral ressaltou que a atuação de outras pessoas “ainda se encontra em fase de aprofundamento investigativo”, indicando que novas denúncias podem ser feitas.
Evidências encontradas
A Polícia Federal encontrou no notebook do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves novas minutas de decisões de ministros do STJ. Os documentos também estavam no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023. Os textos estão vinculados aos gabinetes de mais quatro ministros do STJ e de um ex-ministro que ainda não haviam entrado no foco da Operação Sisamnes.
Procurados, os ministros disseram desconhecer os vazamentos e negaram ter favorecido as partes representadas pelo lobista.
Próximos passos
Agora, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin (STF), deve abrir prazo para que as defesas se manifestem sobre a denúncia. Depois, o caso será levado para julgamento na Primeira Turma do Supremo.
Caso a acusação seja acolhida, os denunciados se tornam réus e passam a responder pelos crimes apontados na denúncia.
Declaração oficial da PGR
“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”, escreveu Paulo Gonet na denúncia.
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