Acordo foi fechado entre o GDF, o BRB e a União, com intermediação do STF. Em contrapartida, o DF vai colocar como garantia verbas correspondentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
A governadora do Distrito Federal Celina Leão (PP) conseguiu na manhã desta quinta-feira (28), a autorização para o Governo do Distrito Federal pegar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O acordo foi fechado em uma negociação mediada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo, além do GDF – — maior acionista—, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson de Souza, representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União (AGU) e do Banco Central.
A governadora afirmou que, com o acordo, o governo devolveu definitivamente o BRB à população de Brasília.
“Em menos de 50 dias que eu assumi o GDF, nós fizemos várias gestões, desde troca de equipe, compliance dentro do BRB, troca de diretorias. Assumimos isso com muita responsabilidade, sem nunca negarmos essa crise. É uma instituição que tem todos os programas sociais da nossa cidade vinculados a ela. Uma instituição que tem quase 10 milhões de correntistas. Nesta data, quero trazer uma mensagem muito clara: o banco passou o momento mais difícil e ele retorna com compliance, com uma controladora, que é o GDF, vigilante, responsável”, pontuou Celina.
Ficou definido que, em troca do empréstimo, o DF vai colocar como garantia verbas correspondentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o GDF assumiu o compromisso de promover medidas de ajuste fiscal voltadas a viabilizar o efetivo cumprimento da operação e das obrigações em acordo.
Celina ressaltou, ainda, que, sem a capacidade de diálogo da AGU e do Ministério da Fazenda, a solução jamais poderia ser costurada. “É a solução menos danosa”, resumiu.
“Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro. E dará ainda mais, com compliance, responsabilidade, com transparência. E chamando todas aquelas pessoas que saíram do BRB, que fecharam suas contas no BRB, que retornem ao Banco de Brasília. Porque aqui nós temos taxas competitivas, nós temos um banco que faz um trabalho social e é um banco regional”, argumentou.
O acordo, que já foi homologado por Fux, viabiliza, nas condições pactuadas, a abertura dos limites de endividamento do DF. Na sequência, será formado um pool de bancos, que vão prestar garantia ao financiamento que vai ser concedido para a capitalização. Este grupo será formado pelas maiores instituições financeiras do Brasil, que compõem o FGC. O fundo não é composto por recursos públicos, mas por recursos das próprias instituições financeiras.
