Relatório dos EUA menciona decisão de Dias Toffoli sobre a Lava Jato e reproduz críticas da OCDE e da Transparência Internacional
O relatório divulgado nesta terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou o ministro Dias Toffoli (STF) ao tratar da política anticorrupção brasileira na investigação comercial aberta pelo governo de Donald Trump contra o Brasil. Toffoli foi citado pelo governo de Donald Trump como um exemplo de fragilidade do Brasil no combate à corrupção, usada como uma das justificativas para a proposta de imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Na seção dedicada ao combate à corrupção, o documento reproduz avaliações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Transparência Internacional sobre decisões que atingiram desdobramentos da Operação Lava Jato.
O relatório lembra que a OCDE manifestou preocupação com a anulação de provas do acordo de leniência firmado pela Odebrecht, atual Novonor, proferida por Toffoli em setembro de 2023. Segundo o relatório, a medida “tratou do maior esquema transnacional de corrupção da história e levou à anulação de mais de uma centena de casos no Brasil”.
O USTR aponta que, em 2024, “as penalidades impostas no âmbito da Operação Lava Jato a empresas que haviam confessado corrupção em larga escala foram suspensas e autorizadas a serem renegociadas”. O relatório acrescenta que essas renegociações receberam críticas por avançarem “sem transparência e com sérios conflitos de interesse”.
O documento reproduz também manifestação da Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo a qual as medidas adotadas pelo Brasil “correm o risco de minar a confiança pública no uso desses acordos e podem contribuir para uma sensação de insegurança jurídica para as pessoas jurídicas”.
