Corte italiana afirma que ministro do STF violou princípio da imparcialidade e independência do juiz. Ex-deputada foi solta
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
Segundo o documento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.
A Justiça acolheu o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.
A determinação italiana negou pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por Alexandre de Moraes por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.
Segundo eles, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
