Posição acompanha entendimento da Polícia Civil do DF, que indiciou apenas o militar que transportava a pistola apreendida
A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar.
A PGR avalia que a conclusão do inquérito foi correta e que não houve “falta grave” de Bolsonaro no caso. Ou seja: que o episódio não seria suficiente para revogar o benefício da prisão domiciliar e mandar Bolsonaro de volta para o presídio da Papuda.
“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, segue.
O chefe da PGR defende que a arma apreendida na blitz não seja devolvida a Bolsonaro.
“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, conclui o parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes.
Agora, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar no processo.
A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal. Em relatório encaminhado ao STF, a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), no entanto, concluiu por não indiciar Bolsonaro, porque não foram encontrados elementos que caracterizassem o crime de posse ilegal de arma de fogo.
