Autorização para visita do presidente argentino foi solicitada pela defesa de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, informou decisão divulgada neste sábado. Moraes citou decisão proferida na sexta-feira que ampliou restrições de visita ao peticionário e considerou o pedido dos advogados “prejudicado”.
A solicitação formal para que Javier Milei e uma pequena comitiva fossem autorizados a visitar Jair Bolsonaro no próximo dia 25 foi apresentada pela defesa do ex-presidente, que alegou motivos de ordem institucional e humanitária para o encontro. A comitiva prevista incluía a filha e assessores do presidente argentino, segundo os autos apresentados pelos advogados.
Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL e vai apoiar o lançamento da candidatura de Flávio ao Planalto. Ambos são do mesmo espectro político e fazem oposição ao campo político representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A viagem do argentino está sendo planejada desde a semana passada.
Na decisão que negou o pedido, Moraes destacou que Bolsonaro cumpre medidas cautelares restritivas definidas por essa Corte e que, na sexta-feira, foi determinada proibição de visitas de natureza político-eleitoral ao ex-presidente até o término do processo eleitoral de 2026. O magistrado também suspendeu, por 30 dias, o direito a visitas gerais, abrindo exceção apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia. Com base nesse novo cenário jurídico, Moraes entendeu que o pedido de visita estava prejudicado.
O ministro ressaltou que as restrições têm por objetivo preservar a higidez das medidas cautelares e evitar usos políticos da condição de prisão domiciliar. Por essa razão, destacou-se a impossibilidade de autorizar encontros que possam ter caráter político ou eleitoral, ainda que requestados sob justificativas de corte diplomático.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, por determinação de Moraes, que autorizou o regime em razão de quadro clínico e circunstâncias específicas do caso, inicialmente por 90 dias e com regras rígidas de visitas e comunicação. Desde então, a defesa tem tentado flexibilizar aspectos do regime, solicitando autorizações pontuais para visita de familiares e terceiros, pedidos que, em geral, têm sido recepcionados com restrições pelo ministro.
A negativa a Milei ocorre em momento de forte sensibilidade política e diplomática: o presidente argentino já havia manifestado publicamente intenção de visitar Bolsonaro durante viagem ao Brasil, e a defesa do ex-presidente apresentou o pedido oficial ao STF com antecedência. A decisão de Moraes sobre limites a visitas político-eleitorais foi tomada após avaliação de riscos de instrumentalização da domiciliar para fins de propaganda ou mobilização política.
A defesa de Bolsonaro poderá, se desejar, apresentar recurso ou novas petições apontando circunstâncias específicas que justificariam reavaliação, como motivos médicos comprovados ou presença de representantes exclusivamente técnicos. Por ora, a negativa representa um novo endurecimento das condições impostas ao ex-presidente e um recado sobre os limites à internacionalização de gestos políticos ligados a figuras sob medidas cautelares.
Trecho da decisão
Moraes classificou o pedido dos advogados como “prejudicado” em razão da decisão anterior que vedou visitas de caráter político-eleitoral e restringiu, por 30 dias, o direito de visitas gerais ao custodiado, admitindo apenas advogados, médicos e fisioterapeutas.
Lula quando estava preso recebeu a visita de José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, Eduardo Duhalde, ex-presidente da Argentina, Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia, e Massimo D’Alema, ex-primeiro-ministro da Itália.
As principais articulações políticas de Lula na prisão foram a orientação da campanha política de Fernando Haddad para presidente, a emissão de cartas políticas e a condução de conversas frequentes com dirigentes do PT e aliados. Lula era peça-chave na disputa de 2018 e sua cela funcionava como centro de articulação política livremente, sem interferência do Judiciário.
