O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação devida à ex-presidente Dilma Rousseff pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A portaria foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
Além da parcela mensal, permanente e vitalícia, Dilma terá direito a R$ 6,6 milhões em valores retroativos, calculados desde outubro de 1997. O montante será corrigido e descontados os valores já recebidos pela ex-presidente.
Por que ela recebe
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar na resistência ao regime militar e foi submetida a torturas físicas e psicológicas. Em 1977, foi exonerada da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, após ser incluída em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”.
Foi justamente esse afastamento que fundamentou a indenização mensal. O TRF-1 entendeu que a ex-presidente foi impedida de trabalhar por motivos políticos e determinou que a reparação fosse paga em parcelas mensais, e não em valor único.
Como o valor foi calculado
A remuneração de R$ 17.562,80 foi calculada com base na média salarial prevista no plano de cargos da FEE, onde Dilma trabalhou entre 1975 e 1977.
O valor retroativo de R$ 6,6 milhões parte de 21 de outubro de 1997, data definida pelo tribunal como marco inicial do direito à indenização.
O que mudou
Em agosto de 2025, o ministério havia reconhecido Dilma como anistiada política e fixado uma reparação de R$ 100 mil em parcela única.
A mudança ocorreu porque o TRF-1, em dezembro do ano passado, determinou que a União pagasse a reparação em forma de prestação mensal permanente, e não mais como pagamento único.
A portaria foi assinada pela ministra Janine Mello em 21 de outubro e publicada nesta terça.
O que ainda depende
O valor líquido efetivamente recebido por Dilma ainda dependerá dos descontos das quantias já pagas e dos critérios de atualização definidos pela Justiça. A portaria não fixa a data exata de início dos pagamentos mensais.
A medida encerra uma disputa judicial que se arrastou por anos e reconhece, de forma definitiva, o direito da ex-presidente a reparação econômica pelas violações sofridas durante a ditadura.
