Gonet pede arquivamento do Inquérito das Fake News

Pedido foi encaminhado nesta segunda-feira ao ministro Edson Fachin

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News. Na avaliação da PGR, a investigação principal, aberta em 2019, já cumpriu sua finalidade e não há novos fatos que justifiquem sua manutenção.

O pedido foi protocolado no Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito-mãe”, e agora depende de decisão de Fachin. A manifestação não encerra automaticamente o caso, mas abre caminho para o fim de uma das investigações mais longas e controversas da história recente do Supremo.

O que é o inquérito

Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito investiga a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo, seus familiares e a própria instituição.

A investigação foi conduzida durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes e passou à responsabilidade de Fachin em 9 de setembro de 2026. A mudança ocorreu em meio à crise institucional provocada pela revelação de mensagens e contratos milionários entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O argumento de Gonet

No parecer enviado à Presidência do STF, Gonet afirma que o objeto da investigação se esgotou. Para a PGR, não existem mais novos fatos a apurar dentro do escopo do inquérito principal, e as apurações que ainda exigem diligência já tramitam em procedimentos específicos.

O documento é sigiloso, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, que também tramita sob sigilo no Supremo. A PGR não pediu, no parecer, o encerramento de todos os desdobramentos do caso.

O que acontece agora

Cabe a Fachin analisar o pedido e decidir se acata o arquivamento. Caso o presidente do STF concorde, o inquérito-mãe será encerrado definitivamente após mais de sete anos de tramitação.

A decisão, porém, não apaga automaticamente os desdobramentos da investigação. O inquérito principal deu origem a cerca de 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares, que serão analisados individualmente.

Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao caso. As decisões se basearam em manifestações da PGR que apontaram ausência de provas ou prescrição — o prazo legal para punir determinado crime.

O que permanece

As ações penais que já tiveram denúncias recebidas continuam em tramitação e não serão afetadas pelo eventual arquivamento do inquérito-mãe. O mesmo vale para decisões judiciais já proferidas no âmbito dos procedimentos derivados.

Entre os casos que seguirão análise própria está uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Fachin também determinou recentemente o arquivamento de uma investigação contra o pastor Silas Malafaia, que teve origem no inquérito.

Peso político e institucional

O Inquérito das Fake News se tornou um dos principais instrumentos de atuação do STF contra ataques e desinformação dirigidos à Corte, especialmente durante o governo Jair Bolsonaro. Ao longo dos anos, o procedimento foi associado a centenas de investigações, embora apenas oito denúncias apresentadas pela PGR tenham sido efetivamente ligadas à motivação inicial do caso.

O pedido de Gonet ocorre após Fachin sinalizar, em outubro, que pretendia promover o “arquivamento definitivo” do inquérito após a revisão dos procedimentos pendentes. O presidente do STF afirmou que os casos seriam encaminhados à Polícia Federal e à PGR quando necessário, antes de uma decisão final sobre cada investigação.

Com o parecer favorável da PGR, o caminho para o encerramento do inquérito-mãe está aberto. A decisão final, no entanto, segue nas mãos de Edson Fachin.