STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

Ministros mudaram votos contra a regra do STF que proíbe alteração de votos depois de vistas. André Mendonça conseguiu desqualificar voto de Marco Aurélio

O Supremo Tribunal (STF) rejeitou uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), por corrupção passiva.

Os ministros do STF aceitaram argumentos dos advogados do alagoano contra denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre Lira ser acusado de ter aceitado propina de R$ 106 mil para dar apoio político a dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).

Os ministros seguiram o novo entendimento da Procuradoria-Geral da República, que também mudou de opinião e rejeitaram a denúncia. O argumento da PGR para mudar seu próprio entendimento foi de “ausência de justa causa” para o recebimento da ação penal.

A Procuradoria havia denunciado Lira, mas mudou de opinião com a alegação de que as acusações foram embasadas somente em delação premiada, apesar de um dos principais assessores parlamentares do deputado ter sido flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com o dinheiro escondido embaixodas roupas, uma hora depois de ter chegado em São Paulo, numa viagem bate-volta. Após a prisão, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

Embora regra do STF determine que votos de ministros aposentados não sejam alterados após pedido de destaque ou vista, André Mendonça abriu questão de ordem para votar no lugar de Marco Aurélio. Os outros integrantes da Turma, em “excepcionalíssima exceção”, autorizaram a medida.

Marco Aurélio tinha votado pelo recebimento da denúncia. Mendonça, no entanto, anulou o voto de Marco Aurélio e votou pelo arquivamento do caso. Os dois principais argumentos foram a rejeição de inquérito que embasou a acusação e a mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação.